COMPARAÇÕES DE LEGISLAÇÕES VIGENTE E REVOGADAS EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS, AVALIADOS QUANTO AO PARÂMETRO MICROSCÓPICO - Graciano, RAS; Ribeiro, AK; Peresi, JTM; Teixeira, ISC; Povinelli, RF; Nardi, SMT (Revista do Instituto Adolfo Lutz, 2009)
A análise microscópica constitui um parâmetro de avaliação de boas práticas de fabricação, pois evidencia as condições higiênicas de produtos alimentícios. A legislação vigente, Resolução RDC nº175 ANVS/MS, que passou a vigorar em 08/07/03, revogou o item 8 "higiene" da Resolução nº12/78 CNNPA/MS, que exigia ausência de sujidades, parasitos e larvas; a Portaria n°01/86 DINAL/SNVS/M S e a Portaria nº 519/98 SVS/MS, com limites de tolerância para fragmentos de insetos e para insetos inteiros próprios da cultura. O objetivo deste estudo foi avaliar os resultados dos laudos analíticos microscópicos de alimentos e submetê-los as legislações vigente e revogadas. As 621 amostras de 18 produtos alimentícios comercializados na Região de São José do Rio Preto-SP foram coletadas pelos Grupos Técnicos de Vigilância Sanitária GVS XXIX-SJRP e GVS XXX- Jales e analisadas quanto às condições higiênicas pelo laboratório de Microscopia Alimentar do Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Regional de SJRP segundo metodologias padronizadas pela AOAC-2000. Das 621 amostras analisadas, 287 (46,2%) continham matérias estranhas. Fragmentos de insetos foram observados em 247 (40,0%) amostras, e as 40 (6,2%) restantes continham pêlos de animais, ácaros, larvas, corrodência, dentre outras sujidades. Do total de laudos analíticos avaliados, apenas 16 (5,6%) estavam em discordância com a legislação vigente (Resolução RDC 175), por conter pêlos de roedor, matéria microscópica esta considerada de risco à saúde humana. Quando os mesmos laudos analíticos foram submetidos às legislações revogadas, tal discordância elevou-se para 211 (73,6%) pela presença de fragmentos de insetos em qualquer quantidade ou outros tipos de matérias estranhas. Os resultados mostraram que a legislação vigente se contrapõe aos rígidos padrões das legislações revogadas, e irão colaborar para avaliar o impacto da RDC 175/2003 a médio prazo, e, consequentemente, verificar a real necessidade de revisão da mesma.