Educação sexual na escola e direitos sexuais e reprodutivos - Machado Pirotta, Kátia Cibelle; Barboza, Renato; Rivero Pupo, Lígia; Cavasin, Sylvia; Unbehaum, Sandra (Boletim do Instituto de Saúde - BIS, 2006)
A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994 (NAÇÕES UNIDAS, 1994), e a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, Desenvolvimento e Paz, ocorrida logo em seguida, em Beijing, em 1995 (NAÇÕES UNIDAS, 1995), representam dois marcos fundamentais para a afirmação dos direitos sexuais, dos direitos reprodutivos e dos princípios que os norteiam. A partir das Conferências, a comunidade política internacional reconhece os direitos sexuais e direitos reprodutivos como direitos humanos, e os países signatários comprometem-se a adotar suas definições, princípios e recomendações para promover políticas públicas e adequar as legislações no âmbito de seus sistemas jurídicos internos. A defesa de uma abordagem democrática para as questões ligadas à sexualidade e à reprodução caracteriza a plataforma dessas Conferências.