Do direito inalienável à alienação do direito: uma discussão sobre poder do departamento de profilaxia da lepra - Nogueira Monteiro, Yara (Boletim do Instituto de Saúde - BIS, 2006)
A proteção da sociedade sadia foi por muitas vezes invocada para dar origem a um corolário de leis e normas, muitas delas, que terminaram por se estruturar em legislações profiláticas. O estudo dessas legislações no Brasil demonstra que, embora hierarquicamente inferiores à lei magna, muitas delas se confi guraram numa espécie de “código paralelo” fazendo com que surgisse micro poderes dentro dos serviços médicos ofi ciais, que passaram a vigorar de forma autônoma e à revelia da estrutura legal existente no país.