Autonomia e contratualidade: eixos-norteadores para uma práxis ético-política em saúde mental - Cesario, Rafaella Pinheiro (Boletim do Instituto de Saúde - BIS, 2025)
O artigo alerta para a importância de se atentar para a forma como o cuidado em saúde mental é ofertado, enfatizando que ele não é neutro, pois reflete visões de mundo distintas e produz também efeitos distintos. São contrastados dois paradigmas em saúde mental: o manicomial e o comunitário. Os efeitos da institucionalização e medicalização promovidas pelo modelo manicomial e que serviram de motivação para a reforma psiquiátrica, na busca de um novo modelo eticamente compromissado, são discutidos. Ademais, os princípios pelos quais a reforma se orienta são apontados, bem como os desafios encontrados para a consolidação da reforma, tal como o desconhecimento do processo histórico pelo qual se deu e das normas e diretrizes que a orientam, além das novas formas de institucionalização que surgem no interior da rede de atenção psicossocial. A vulnerabilidade é destacada como desafio na efetivação do direito à saúde e a equidade como direcionamento para sua superação. Por último, a autonomia e a contratualidade são conceituadas e discutidas como eixos para a construção de uma práxis ético-política em saúde mental.