A avaliação econômica em saúde na tomada de decisão: a experiência da CONITEC - Laranjeira, Fernanda de Oliveira; Petramale, Clarice Alegre (Boletim do Instituto de Saúde - BIS, 2013)
A avaliação econômica em saúde é campo do conhecimento que almeja entrelaçar a racionalidade da economia à tomada de decisões em saúde. A necessidade de utilizar esse conhecimento se torna evidente, no que concerne à utilização racional de recursos limitados da saúde. Atualmente, os gestores dos sistemas de saúde se deparam com desafios que, juntos, acontecem concatenada e subsequentemente: a crescente inovação tecnológica, o aumento proporcional nos gastos de saúde, a restrição de recursos de orçamento, a pressão da indústria, da mídia e dos profissionais de saúde, a demanda de usuários por direitos e a consequente judicialização da saúde. Nesse sentido, a missão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), que existe desde dezembro de 2011, é analisar as solicitações de incorporação de tecnologias, em consonância com as necessidades sociais na saúde e de gestão do SUS e com as evidências científicas. Todas as demandas por incorporação de tecnologias devem apresentar resultados científicos de eficácia e segurança, sob forma de revisões sistemáticas ou pareceres técnico-científicos, além de estudos de avaliação econômica e impacto orçamentário na perspectiva do SUS. Neste artigo, são apresentados os conceitos dos tipos de análises econômicas em saúde e a experiência da CONITEC em seu primeiro ano de trabalho.