Planejamento familiar e reprodutivo na Atenção básica do município de São Paulo: direito constitucional respeitado? - Figueiredo, Regina; Mayer de Castro, Júlio; Kalckmann, Suzana (Boletim do Instituto de Saúde - BIS, 2014)
O artigo analisa a implementação da política de Planejamento Familiar no município de São Paulo mediante a avaliação da oferta de contraceptivos na atenção básica, considerando a diversidade de OSSs na gestão das UBSs. A Área Técnica de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e o Instituto de Saúde realizaram um levantamento da disponibilização de métodos nas 435 unidades básicas de saúde, entre maio e dezembro de 2010. Responderam à pesquisa 97,5% dos serviços. Entre os serviços que deram retorno: 99,5%, 96,5% disponibilizam preservativos masculinos e preservativos femininos, respectivamente. Os anticoncepcionais hormonais: pílula, injetáveis e contracepção de emergência eram ofertados por 99,8%, 99,3% e 95,3%; a inserção de DIU por 64% dos serviços. Laqueaduras e vasectomias eram encaminhadas por quase todas as UBSs, porém na zona sul e leste da cidade há um percentual de serviços que não estão realizando este procedimento. Apesar de praticamente todos os serviços disponibilizarem pelo menos um tipo de método para adolescentes, há restrições ao acesso à contracepção de emergência e preservativo feminino. Nota-se que há diversidade entre os serviços, com UBSs atuando de forma divergente com as diretrizes propostas pela Secretaria Municipal. Observa-se que entre as unidades sob gestão de entidades ligadas a grupos religiosos há menor proporção de serviços que disponibilizam a contracepção de emergência, de DIU, de encaminhamento e realização de laqueaduras e vasectomias e na atenção de adolescentes, principalmente na região sul e leste da cidade. O levantamento aponta a necessidade de padronizar a orientação contraceptiva de forma que promova a equidade, reforçar treinamentos entre gestores e profissionais de saúde dos serviços. Esforços são necessários para garantir o cumprimento de normas nacionais, estaduais e municipais de Planejamento Familiar, independentemente das entidades gestoras. É fundamental garantir a equidade na promoção da Saúde Sexual e Reprodutiva.