TY - JOUR AU - Capucho, Helaine Carneiro AU - Salomon, Flávia Cristina Ribeiro AU - Vidal, Ávila Teixeira AU - Louly, Priscila Gebrim AU - Santos, Vania Cristina Canuto AU - Petramale, Clarice Alegre PY - 2012/07/31 Y2 - 2024/03/29 TI - Incorporação de Tecnologias em Saúde no Brasil: novo modelo para o Sistema Único de Saúde JF - Boletim do Instituto de Saúde - BIS JA - bis VL - 13 IS - 3 SE - Artigos DO - UR - https://periodicos.saude.sp.gov.br/bis/article/view/33704 SP - 215-222 AB - <p>O avanço tecnológico das últimas décadas proporcionou melhorias na qualidade da saúde da população e redução nas taxas de mortalidade de um número considerável de doenças. Entretanto, grande oferta destas novas tecnologias torna necessário que, além dos benefícios, seus riscos e custos sejam avaliados no processo de tomada de decisão para disponibilizá-las ao sistema de saúde, promovendo o uso racional de tecnologias. Com a necessidade de institucionalizar um modelo de processo de incorporação de tecnologias em saúde que fosse amparado legalmente, foi publicada a Lei 12.401/2011 que cria a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC, com o papel de assessorar o Ministério da Saúde quanto à incorporação, exclusão ou alteração de novas tecnologias no SUS. A nova legislação fixa um prazo para a tomada de decisão, bem como inclui a análise baseada em evidências, levando em consideração aspectos como eficácia, acurácia, efetividade e a segurança da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes. Espera-se, com isso, que o processo de incorporação de tecnologias no SUS seja mais ágil, transparente e eficiente, garantindo à população brasileira o seu direito constitucional de acesso universal e integral à saúde.</p> ER -