Boletim do Instituto de Saúde - BIS

Participação social na Avaliação de Tecnologias em Saúde no SUS

Andrea Brígida de Souza — 2024-11-04

Em seus treze anos de atuação, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) é reconhecida por sua excelência no processo de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), com a institucionalização da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil. Nesse sentido, a Comissão tem aperfeiçoado suas ações, tornando-as mais transparentes, e ampliado os espaços de participação social. Este artigo é um relato de experiência que visa a descrever os mecanismos, as estratégias e os avanços da participação social no processo de incorporação de tecnologias no SUS. Desde a criação da Conitec em 2011, observa-se o compromisso de ampliar o acesso às tecnologias em saúde e aos direitos sociais, além de promover uma sociedade mais justa e equânime, conforme os princípios do SUS. Por fim, o presente artigo também descreve os desafios enfrentados pela Conitec na melhoria das suas ações de envolvimento da sociedade no processo de ATS no Brasil.

Estado, sociedade civil e democracia na perspectiva da participação social para incorporação de tecnologias no SUS

Ana Carolina de Freitas Lopes — 2024-11-04

O artigo tem como objetivo apresentar um panorama teórico sobre os conceitos de Estado, sociedade civil e democracia, a fim de contextualizar o pano de fundo no qual os processos de participação social para incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) se inserem e sob os quais podem ser analisados. Aponta-se que a democracia brasileira está alinhada à visão de democracia participativa. Entretanto, observa-se que os mecanismos concretos de participação social no Brasil ainda dependem do contexto político. Assim, apesar dos avanços da participação social na incorporação de tecnologias no SUS, há de se permanecer vigilante em defesa da manutenção e aperfeiçoamento dos processos instituídos, com especial atenção para quais grupos (e interesses) de fato influenciam as decisões de incorporação de tecnologias no SUS e com processos que avancem para uma perspectiva mais democrática.

Controle Social de Associações de Pacientes e Movimentos Associativos no SUS

Verônica Del Gragnano Stasiak Bednarczuk de Oliveira — 2024-11-04

A Constituição de 1988 marcou a democratização brasileira ao reconhecer e valorizar os direitos sociais, incorporando a participação social não apenas como fiscalização estatal, mas como elemento fundamental nas políticas sociais. A Lei nº 8.142/90 estabeleceu a participação comunitária na gestão do SUS, garantindo Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde como espaços de deliberação e controle social. Movimentos associativos, ou coalizões organizadas de indivíduos, incluindo organizações de pacientes, têm impulsionado essa participação, destacando-se na mobilização por reconhecimento e inclusão de demandas na agenda governamental. Desde 2010, observa-se um aumento dos movimentos protagonizados por pacientes e familiares, desafiando o modelo paternalista de cuidado. Este trabalho tem como objetivo compreender o perfil das associações de pacientes e movimentos
sociais em relação às formas de participação social em saúde no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demandas
e necessidades para aprimoramento desta participação. Essas informações foram coletadas por meio de um questionário estruturado, dividido em cinco blocos temáticos, utilizando-se a plataforma Survey Monkey A análise mostra que, embora haja interesse e interação significativos, ainda persistem lacunas no entendimento das interações com o governo e nas necessidades para reforçar as políticas públicas.

A participação social como elemento essencial no processo de tomada de decisão na Avaliação em Tecnologias em Saúde

Perla Sachs Kindi — 2024-11-04

Desde a fundação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), em 2011, o processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) da comissão foi transformado, a fim de ampliar os espaços de participação social. O artigo busca discutir possíveis caminhos para o aprimoramento dos espaços existentes, bem como potenciais alterações no processo de ATS da Conitec, de forma a incluir a experiência do paciente como elemento essencial para a tomada de decisão. O primeiro eixo de discussão foca no papel das organizações da sociedade civil como aliadas no processo de qualificação e ampliação das contribuições nos espaços de participação social; o segundo, foca em sugestões de mudanças no processo da ATS para valorização adequada das experiências do paciente, baseadas em discussões e experiências nacionais e internacionais. Aponta-se, então, a necessidade de entender a experiência do paciente como elemento-guia durante todo o processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde.

Considerações sobre limites e perspectivas da consulta pública como ferramenta de gestão e participação social no processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde no SUS

Andrija Oliveira Almeida — 2024-11-04

A participação social consiste em um dos pilares constitucionais do direito à saúde no Brasil e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, houve um incremento de instituições participativas nos anos 2000, com expansão da participação e do controle social no âmbito das políticas públicas e de inovações no campo das interações socioestatais. No setor saúde, especialmente na área da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), esse processo de institucionalização da participação social contribuiu para a inclusão de mecanismos participativos neste campo, a exemplo das consultas públicas. Este trabalho objetiva discutir aspectos referentes a avanços, limites e potencialidades da consulta pública como ferramenta de gestão e participação social no processo de ATS no SUS, tendo como pano de fundo a experiência da participação institucionalizada na Conitec. Entre os principais avanços, destacam-se os ganhos relacionados à transparência ativa, às formas de inclusão das contribuições dos cidadãos ao processo decisório, bem como à inserção de estratégias metodológicas para abordagem desses dados. Como limites, podem ser apontadas questões relativas à inclusividade e à representatividade da população consultada, o que abre perspectivas para a mobilização da consulta pública também como instrumento de gestão e de aprofundamento democrático das relações Estado-sociedade no campo da saúde.

O papel da evidência qualitativa na Avaliação de Tecnologias em Saúde

Clarice Moreira Portugal — 2024-11-04

Este artigo, desenvolvido sob a forma de um ensaio teórico, visa a discutir a introdução de evidências qualitativas no processo de
Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). Para tal, primeiramente, foram abordadas as potenciais contribuições de dados qualitativos para subsidiar essa tomada de decisão. Secundariamente, refletiu-se sobre essa reformulação epistemológica no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Nesse sentido, o presente artigo apresenta os atuais usos e horizontes para as evidências qualitativas no contexto da ATS no Sistema Único de Saúde (SUS) e sua função estratégica no sentido de fomentar a participação social, bem como a consideração de aspectos experienciais no processo de ATS no Brasil.

Incorporação de tecnologias na oncologia

Fernando Henrique de Albuquerque Maia — 2024-11-04

Câncer é uma das principais causas de morbimortalidade no mundo, com crescimento expressivo nos últimos anos, em especial nos
países em desenvolvimento. As políticas de saúde para a prevenção e controle do câncer têm como desafio lidar com o aumento da incidência, ao mesmo tempo em que os custos relacionados com a utilização de novos tratamentos são crescentes. No Brasil foi aprovada, em 2023, a Lei 14.758, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa lei, dentre outras matérias, determina a prioridade no processo de incorporação de tecnologias na área do câncer e define formas de efetivar tais incorporações. A partir da análise do texto da lei, do processo de efetiva incorporação do blinatumomabe e da construção do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o câncer de mama, são apresentados os principais avanços e desafios para proporcionar o acesso aos tratamentos oncológicos à população. A participação da sociedade civil nesse processo é fundamental, de forma a ajudar a compreender os reais problemas que geram barreiras de acesso e propor conjuntamente as soluções para seu enfrentamento.

Contribuições em consulta pública e reversões de recomendação pela Conitec

Lucas Colacino — 2024-11-04

O artigo investiga as contribuições da sociedade civil nas consultas públicas realizadas pela Conitec na incorporação de medicamentos indicados para o tratamento de doenças raras, bem como analisa os processos realizados entre 2012 e 2023, evidenciando a evolução das incorporações e dos tipos de contribuições. Além disso, foram descritos os principais argumentos mobilizados pelo Comitê de Medicamentos para justificar a reversão do parecer inicial, indicando que a contribuição da empresa fabricante e as motivações de caráter econômico embasam a maior parte das reversões de recomendação.

Editorial

Fotini Santos Toscas — 2024-11-04

A participação social no processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) para incorporação de tecnologias é guardiã dos interesses do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse tema tem despertado crescente interesse e consenso na literatura, destacando
a importância de ampliar as estratégias de participação social, incluindo a voz da sociedade no processo decisório. Aliás, a efetiva participação da sociedade no processo de incorporação de tecnologias no SUS é crucial. Ela não apenas promove a confiança nas
decisões em saúde, mas também contribui para a implementação e adoção das novas tecnologias, além de ter o potencial de reduzir desigualdades e ampliar o acesso. Nesta edição, uma gama diversificada de especialistas traz suas perspectivas sobre os avanços, experiências e desafios enfrentados nos 13 anos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Participação Social em ATS nos territórios

José Hamilton de Jesus Santos Junior — 2024-11-04

A participação social é um princípio organizativo do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro e uma parte importante no processo de
Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), contudo, ainda existem poucos estudos que analisam a participação social em ATS no
âmbito local/municipal. O objetivo deste trabalho foi capturar o cenário do engajamento público em Franco da Rocha, um município
na região metropolitana de São Paulo, no ano de 2021. A metodologia adotada foi a realização de um questionário estruturado
online para avaliar o conhecimento sobre a participação social em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e o engajamento dos
participantes com essa temática. Os participantes incluíram cidadãos, pacientes e profissionais da saúde de Franco da Rocha. Os
resultados revelaram que o assunto é predominantemente discutido por especialistas. Embora os participantes tenham relatado
ter conhecimento sobre a importância da participação social para ATS, observou-se pouco interesse em contribuir ativamente, o que
sugere que ainda há desafios a serem enfrentados para promover o engajamento do público nesse contexto. Dessa forma, é importante que a sociedade e trabalhadores especialistas em ATS se convençam da importância da participação social.

Critérios de análise e utilização das contribuições de pacientes em consultas públicas da Conitec

Verônica Del Gragnano Stasiak Bednarczuk de Oliveira — 2024-11-04

A participação de pacientes em consultas públicas (CPs) nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) pode contribuir com a qualidade das decisões em saúde. No entanto, métodos de análise e utilização dessas contribuições ainda não são claros. Neste estudo de caso exploratório descritivo, conduzido por análise documental, buscou-se identificar quais metodologias foram utilizadas na análise de contribuições de experiência e opinião de pacientes em três CPs de medicamentos para fibrose cística – o ivacaftor (M1); lumacaftor/ ivacaftor (M2); tezacaftor/ivacaftor (M3); como foram apresentadas à plenária e se influenciaram as decisões. As contribuições das CPs do M1 e M2 foram analisadas e apresentadas por meio de “nuvem de palavras”, sem apresentação de relatos de pacientes com evidências de uso. Na reunião do M3, notou-se o uso de metodologia qualitativa
estruturada para análise e apresentação de relatos de pacientes evidenciando o uso. No entanto, não se observou discussão dos
decisores sobre essas contribuições ou indícios de que exerceram influência na recomendação final. Sendo a CP o principal mecanismo de participação social da Conitec, sugere-se que as contribuições sejam analisadas por meio de metodologias adequadas e que sejam efetivamente utilizadas, valorizando a experiência do paciente e assegurando a credibilidade da participação social na tomada de decisão.

A importância da participação social no processo de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde

Bruno Monteiro Barros — 2024-11-04

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, com o intuito de promover decisões mais alinhadas com as necessidades da população, adota estratégias que possibilitam a participação da sociedade no processo de avaliação de tecnologias em saúde. O envolvimento público nesse processo garante aos indivíduos seu direito ao pleno exercício da cidadania e a materialização da democracia participativa. O presente artigo trata de um relato de caso sobre a participação social na tomada de decisão sobre a incorporação da sonda botton para gastrostomia em crianças e adolescentes no SUS. Durante a plenária de avaliação, a perspectiva do paciente foi exercida por uma mãe de uma criança que havia feito uso da tecnologia. Ela apresentou diversos benefícios que a sonda proporcionou ao seu filho, como redução de risco de complicações e aumento do tempo
da criança no convívio familiar e momentos de lazer. Esse relato foi considerado relevante pelos decisores que deliberaram pela incorporação da tecnologia. O caso é um exemplo de como a participação social pode ser um elemento transformador da tomada de decisão por proporcionar melhor entendimento e visibilidade às expectativas dos pacientes, aproximando os tomadores de decisão à realidade daqueles que serão beneficiados pela tecnologia.

Valor em saúde e experiência do paciente

Luciana Lopes Mensor — 2024-11-04

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é um processo sistemático de análise das evidências clínicas, econômicas e sociais de tecnologias em saúde, para apoiar processos decisórios em saúde. No Brasil, embora a participação social nesses processos venha crescendo nos últimos anos, ainda existem desafios para que seja associada a valor em saúde nas políticas públicas. Mas valor em saúde somente se atinge a partir do entendimento de toda a jornada do paciente em sua linha de cuidado. O objetivo deste manuscrito é contribuir para a promoção da equidade no acesso à saúde a partir da inclusão de critérios mais amplos durante a avaliação de tecnologias, critérios estes que incorporem a perspectiva do paciente. O presente texto trata-se, portanto, de um ensaio que descreve métodos utilizados para mensurar a experiência do paciente, e que podem ser incluídos como análises complementares em processos de ATS. A compreensão do itinerário percorrido pelos pacientes em suas linhas de cuidado e o diálogo mais inclusivo e transparente com a sociedade nos processos de tomada de decisão na saúde são caminhos para, em última análise, melhor integrar redes de atenção em saúde, bem como promover melhor gestão de custos e regulação do setor.

Ensaio sobre a análise bioética do mecanismo da Perspectiva do Paciente da Conitec sob a ótica do referencial dos Direitos Humanos do Paciente

Talita Cavalcante Arruda de Morais — 2024-11-04

A Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS) destaca-se como uma abordagem essencial para a sustentabilidade dos sistemas de saúde. No bojo da ATS, os pacientes têm o direito de participar do processo de tomada de decisão, o que se fundamenta no direito humano à saúde e no direito à participação social na formulação de políticas públicas de saúde, que integram o referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes (DHP). No Brasil, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que integra o Ministério da Saúde, adota, dentre outros mecanismos, a “Perspectiva do Paciente”. Trata-se de ensaio cujo objetivo consiste em analisar a “Perspectiva do Paciente” da Conitec sob a ótica do referencial dos DHP. Com base nessa perspectiva, examina-se o direito à participação do paciente na ATS do ponto de vista das condições para o exercício do direito, da efetivação do direito em si e das obrigações do Estado para sua concretização. Conclui-se que a adoção de mecanismos participativos pelas agências de ATS constituem dever ético e jurídico decorrentes de obrigações assumidas pelos Estados de
respeitar e promover os direitos humanos em consonância com valores democráticos como dignidade da pessoa humana, legitimidade e transparência.

Participação social na Conitec

Melina Sampaio de Ramos Barros — 2024-11-04

Este trabalho visa apresentar um relato de experiência referente à atividade autogestionada denominada “Participa Conitec: diversificando a participação social na incorporação de tecnologias no SUS”, realizada na 17ª Conferência Nacional de Saúde. A atividade está vinculada ao projeto Participa Conitec, coordenado pela Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). A iniciativa teve como propósito estabelecer maior proximidade com diversos segmentos do ativismo em saúde para informar e engajar diferentes atores sociais nos mecanismos de participação social existentes na Conitec. A oficina contou com a presença de cerca de 90 participantes, os quais apresentaram dez propostas de melhorias para a participação social. Os resultados obtidos na atividade contribuíram significativamente tanto para a capacitação
dos atores sociais envolvidos quanto para o desenvolvimento de estratégias no âmbito dos processos de trabalho da Conitec.

Perspectiva do Paciente

Aérica de Figueiredo Pereira Meneses — 2024-11-04

O presente artigo tem como objetivo apresentar um relato de experiência sobre a ação da Perspectiva do Paciente, realizada no
âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Criado em 2020, esse espaço
busca assegurar a participação de usuários do SUS nas reuniões da Comissão, apresentando seu relato de experiência com a condição de saúde em questão e com a tecnologia em avaliação. Desde a implantação da ação, em outubro de 2020, até fevereiro de 2024 foram abertas 188 chamadas públicas, que contaram com 4.265 inscritos e somaram o total de 112 participações nas reuniões da Conitec. Ao completar três anos, observa-se que a ação passou por mudanças importantes que buscaram aprimorar o processo e fortalecê-la, tendo em vista a sua relevância no processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde.

Uma história com nome de gente

Bruna Viana — 2024-11-04

É claro que a evolução da participação social na Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Brasil é um processo histórico de mudança institucional, que perpassa a própria constituição do SUS, inserindo a população brasileira e o controle social na formulação das políticas de saúde. Mais recente que o sistema de saúde brasileiro, a ATS foi institucionalizada com a premissa da participação social. Essa história, institucional e documentada por meio de legislações, portarias e decretos, evoluiu ao longo dos anos, por vezes em passos mais largos, em outros mais lentos, sempre escrita por pessoas. Afinal, instituições são formadas por gente. Inclusive, a evolução e o aprofundamento do envolvimento da sociedade na ATS é uma história que não tem como ser contada sem que se faça menção ao envolvimento de alguns nomes. Vania Canuto é, reconhecidamente, um deles. Pioneira na área, Vania foi um dos primeiros nomes a trabalhar com a ATS no país. Servidora pública, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, ela vivenciou marcos importantes desse processo, como a criação da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats) e da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), da qual foi diretora-substituta e, posteriormente, diretora. Reconhecida por seu trabalho na área por mais de vinte anos, Vania é uma das vozes importantes desse caminho. Ouvi-la é, com certeza, conhecer o que legislações, portarias e decretos não alcançam. É um resgate da compreensão de como o SUS foi, e vem sendo, arduamente, construído por gente. Sobretudo, um registro justo e necessário de um
fragmento importante da nossa história. Em entrevista, realizada remotamente em 12 de junho de 2024 pela jornalista Bruna Viana, Vania relata o aprofundamento do processo de participação social na Conitec, que tornou o Brasil uma referência internacional no tema, e apresenta marcos dessa trajetória.