Resumo
Apresentamos mais uma listagem da seleção de Leis, Decretos, Decretos-Leis, Circulares e Resoluções referentes à Legislação em Saúde da Coleção de Leis e Decretos do Estado de São Paulo, do período compreendido desde a Proclamação da República até os dias atuais. Como dito nos volumes anteriores, o levantamento foi iniciado em 2000 e está em fase de conclusão. Privilegiou-se a pesquisa sistemática, volume por volume, ano a ano, da legislação estadual relacionada à saúde, entendendo a Saúde no seu sentido amplo, ou seja, inclui os principais subsistemas que fazem interface com o Sistema de Saúde. Assim abrange vários temas, como Saúde Pública, orçamentos e medidas de caráter financeiro, prevenção e controle das doenças, saneamento, recursos humanos, dotações para entidades privadas, higiene escolar, saúde nos asilos e presídios, meio ambiente, entre outros. Com o objetivo de organizar, para consulta pública, um banco de dados com o foco em questões de saúde, fonte fundamental para subsidiar estudos e ações de gestores e pesquisadores esta listagem contempla também outros dispositivos legais, como as peças orçamentárias, que merecem destaque por sua importância para o entendimento da condução e evolução da organização do Sistema de Saúde no Estado de São Paulo. A relação apresentada nesta seqüência compreende o período entre o final do mês de dezembro de 1955 e 30 de abril de 1958.