Resumo
A implantação dos chamados Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) não foi acompanhada de
“reengenharia” dos mecanismos de tomada de decisão, estruturas e quadros profi ssionais da instituição, como indica a literatura de referência
sobre implantação de distritos sanitários e os “Sistemas Locais de Saúde”. Longe de conferir à gestão a necessária supremacia face às pressões
das oligarquias regionais (frequentemente antiindígenas), este processo reforçou a cultura autoritária e corporativista da FUNASA bem como o poder das oligarquias. Os DSEIs de todo o País enfrentaram crises permanentes desde sua implantação. A afi rmação pública do Ministro da
Saúde de que a Fundação se tornara “um antro de corrupção”, anunciava sua intenção de transferir estas competências à Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde e, posteriormente, à Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena, vinculada ao Gabinete do Ministro – conforme deliberações das II e III Conferências Nacionais de Saúde Indígena. Discuto aqui os principais desafi os colocados a esta nova Secretaria.
Referências
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