Traficando informação: o caso “Baladaboa” e os processos de criminalização da redução de danos

Resumo

O presente artigo busca analisar caso concreto envolvendo estratégia de redução de danos em pesquisa científica que redundou na instauração de inquérito policial para apurar instigação ao uso de drogas e apologia ao crime, a partir da perspectiva crítica em relação à guerra às drogas e ao proibicionismo, cujo pilar central, o absenteísmo, o não uso de drogas, é desafiado pela amplitude do conceito de redução de danos, que abrange formas de incremento na qualidade de vida de usuários de drogas que não querem ou não conseguem deixar de usá-las. Transformar informação sobre drogas em ilícito representa uma afronta à liberdade de expressão e científica, mas o direito penal das drogas e sua aplicação prática são exemplos do uso distorcido e simbólico da lei penal para perseguir objetivos alheios aos previstos em lei.