Keywords
CONITEC
Technology Assessment in Health
How to Cite
Abstract
The technological advances of recent decades has provided improvements in the quality of population health and reducing mortality rates of a number of diseases. However, a large supply of these new technologies makes it necessary that, besides the benefits, risks and costs are evaluated in the decision making process to make them available to the health system, promoting the rational use of technologies. With the need to institutionalize a process model to incorporate technologies in health that were legally aided, was published 12.401/2011 Law establishing the National Committee for the Incorporation of Technology in SUS - CONITEC, the role of advising the Ministry of Health for incorporation, deletion
or alteration of new technologies in the SUS. The new legislation sets a deadline for decision making, and includes evidence-based analysis, taking into account aspects such as efficiency, accuracy, effectiveness and safety technology, and economic evaluation of the comparative benefits and costs of the technologies existing. It is hoped, therefore, that the process of incorporating technology in the SUS is more responsive, transparent and efficient, giving the Brazilians their constitutional right to universal and comprehensive health care.
References
tecnologias cardiovasculares. Arq Brasill Cardiol. 2005; 85(1):1-2.
2. Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília (DF): Senado Federal; 1988. p.133-137
3. Brasil. Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Diário Oficial União seção I: 3-5
4. Brasil. Portaria n.º 204, de 07 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre a Comissão de Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Ministério da Saúde, 2012. Diário Oficial União Seção II:30
5. Brasil. Portaria n.º 2.510, de 19 de dezembro de 2005. Institui a Comissão para Elaboração da Política de Gestão Tecnológica no âmbito do Sistema Único de Saúde – CPGT. Diário Oficial União n.º 243 Seção 1: 77
6. Brasil. Portaria n.º 2.587, de 30 de outubro de 2008. Dispõe sobre a Comissão de Incorporação de Tecnologias no Ministério da Saúde e vincula sua gestão à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos. Diário Oficial União nº212 Seção 1:94
7. Brasil. Lei n. 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial União Seção 1:18055
8. Brasil. Lei nº. 12401, de 28 de abril de 2011. Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. . Diário Oficial União nº81 seção 1:1
9. Brasil. Ministério da Saúde. Nova Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias de Saúde e impacto ao Sistema Único de Saúde. Rev. Saúde Pública [periódico na Internet]. 2011 [acesso em 17 fev 2012];45(5):993-996. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_xt&pid=S0034-
-8102011000500024&lng=pt. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-89102011000500024.
10. Cutler DM; McClellan M. Is technological change in medicine worth it? Health Affairs. 2011;20(5):11-29.
11. Lichtenberg F. Are the benefits of newer drugs worth their costs? Evidence from the 1996 MEPS. Health Affairs. 2001;20(5):241-251.
12. Novaes HMD. Avaliação de programas, serviços e tecnologias em saúde. Rev. Saúde Pública, 2000;34(5): 547-59.
13. Ribeiro RJB, Castro RG. O direito à saúde e o orçamento público: a busca de um equilíbrio estável. In: Bliacheriene AC; Santos JS, organizadores. Direito à vida e à saúde: impactos orçamentário e judicial. São Paulo: Atlas; 2010. cap. 21, p. 289 – 296.
14. Schramm FR, Escosteguy CC. Bioética e avaliação tecnológica em saúde. Cad. Saúde Pública. 2000;16(4):951-961.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2012 Helaine Carneiro Capucho, Flávia Cristina Ribeiro Salomon, Ávila Teixeira Vidal, Priscila Gebrim Louly, Vania Cristina Canuto Santos, Clarice Alegre Petramale