Abstract
The main purpose of this article is to improve the debate on health social participation in Brazil. Specifically, it seeks to discover the democratic spaces and discuss health participation in Brazil, focusing, in particular, on: actors that make it viable; arenas where it develops and elements capable of characterizing it preliminarily: types, levels, possibilities and limits of health participation. Social actors that make the participation in health in Brazil possible constitute a multiple and complex network of democratic responsibility, not exempt of contradictions. In regards to where it takes place, the main institutional arrangements that allow for social participation within the Unified Health System (SUS) are the councils and health conferences, that aim to operate in favor of the co-management of public policies and that integrate systems that also have plans (policies) and public funds. Finally, the categories of analysis, which were pre-selected in bibliographical sources, allow the understanding of: the types of participation; the levels of autonomy of leaders and leaders; the possibilities of participatory ventures; limitations and risks, which reveal possible misrepresentations.
References
2. Bordenave JED. O que é participação?. São Paulo: Brasiliense; 1983.
3. Brasil. Lei nº. 12466. Acrescenta arts. 14-A e 14-B à Lei no 8.080. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre as comissões
intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), o Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e suas respectivas composições, e dar outras providências. Brasília;24 ago 2011.
4. Brasil. Lei nº. 8080. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências. Brasília; 19 set 1990.
5. Brasil. Lei nº. 8142. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
inter-governamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providencias. Brasília; 28 dez 1990.
6. Conselho Nacional de Saúde. 15ª Conferência Nacional de Saúde. Brasília: CNS; 2015 [acesso em 15 fev. 2017]. Disponível em:
http://conselho.saude.gov.br/web_15cns/index.html.
7. Conselho Nacional de Saúde. Conferências 2017. Brasília: CNS; 2017. [acesso em 08 jun. 2017]. Disponível em:
http://www.conselho.saude.gov.br/conferencias.html.
8. Conselho Nacional de Saúde. Histórias das Conferências de Saúde. Brasília: CNS; 2011 [acesso em 15 fev. 2017]. Disponível em:
http://conselho.saude.gov.br/14cns/historias.html.
9. Dahl RA. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: EdUSP; 2005.
10. Demo P. Participação é conquista. São Paulo: Cortez;1988.
11. Gohn MG. Conselhos gestores e participação sócio-política. São Paulo: Cortez; 2001.
12. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Perfil dos estados e dos municípios brasileiros: 2014. Rio de Janeiro; 2015.
13. Keinert TMM, Oliveira, VCS. Participação social em saúde no Brasil: abordagem exploratória da produção técnico-científica entre 1990-
2014 e proposição de uma agenda de pesquisa. In: XIX SemeAd - Seminários em Administração; 2016; São Paulo. São Paulo: FEA/USP;
2016.
14. Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Saúde. A responsabilidade do controle social democrático do SUS.Brasília: CNS; 2013.
15. Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Saúde. A prática do controle social: conselhos de saúde e financiamento do SUS. Brasília
CNS; 2002.
16. Nogueira MA. Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática. São Paulo: Cortez; 2005.
17. Oliveira VCS. Sociedade, Estado e administração pública: análise da configuração institucional dos conselhos gestores do município de
Lavras – MG. [Tese de Doutorado].Programa de Pós-Graduação em Administração. Universidade Federal de Lavras. Lavras; 2009.
18. Paula APP, Keinert TMM. Inovações institucionais participativas: uma abordagem exploratória da produção brasileira em Administração
Pública na RAP e no EnAPG (1990-2014). Cadernos EBAPE.BR (FGV). 2016; 14:744-758.
19. Silva ERA. Participação social e as conferências nacionais de políticas públicas: reflexões sobre avanços e desafios no período de 2003-
2006. Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); 2008.
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Copyright (c) 2017 Virgílio Cézar da Silva e Oliveira , Tania Margarete Mezzomo Keinert , Adílio Renê Almeida Miranda , Silvia Ferreira Caproni Gonçalves