Keywords
How to Cite
Abstract
Introduction – The State of São Paulo has, in specialized component of pharmaceutical care, with forty pharmacies serving patients with highly complex diseases. The legislation ensures preferential treatment for specific groups of people, but does not include priorities based on clinical criteria. Objective - Examine the adequacy of the rules contained in legislation for preferential service across the real needs of patients registered in pharmacies, with a view to preparing a proposal for criteria of care. Methods – Qualitative research that used the method of Action Research. The study included nine selected by intentional criteria pharmacy whose pharmacists and technicians were the subjects. Results – On average 46.88% of treated patients are elderly. Users request preferential treatment for different reasons than those provided for in legislation: clinical, social, related to the structure of pharmacy and the work processes. Conclusion – The rules contained in legislation to preferential treatment do not meet the full needs of patients registered in pharmacies. Identified the need to develop specific grant for this type of care criteria. As a product of the research was elaborated a proposal of criteria presented in the form of “Guidance for Preferred Care in Pharmacies Specialized Medicines”.
References
2. Brasil. Lei n° 10.048, de 08 de novembro de 2000. Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifi ca, e dá outras providências [lei na internet].[acesso em 20 nov 2011] Diário Ofi cial da União. 9 nov 2000; Seção 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil _03/leis/l10048.htm
3. Brasil. Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências [lei na internet]. [acesso em 20 nov 2011] Diário Ofi cial da União. 3 ou4. Brasil. Decreto-Lei n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifi ca, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade [decreto na internet]. [acesso em 20 nov 2011] Diário Ofi cial da União. 3 nov 2004; Seção t 2003; Seção 1. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm
4. Brasil. Decreto-Lei n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifi ca, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade [decreto na internet]. [acesso em 20 nov 2011] Diário Ofi cial da União. 3 nov 2004; Seção 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm
5. Brasil. Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do sistema único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências [decreto na internet]. [acesso em 3 fev 2012] Diário Ofi cial da União. 29 jun 2011; Seção 1. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/ D7508.htm
6. Engel GI. Pesquisa-ação. Educar [periódico na internet]. 2000 [acesso em 14 jul 2012];16:181-191. Disponível em: http://educa.fcc.org.br/pdf/er/n16/n16a13.pdf
7. Gil AC. Como elaborar projetos de pesquisa [monografi a na internet]. 4.ed. São Paulo: Atlas; 2002 [acesso em 14 jul 2012] Disponível em: http://www. academia.edu/4405328/GIL_Antonio_Carlos_CO MO_ELABORAR_PROJETOS_DE_PESQUISA_Copia
8. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Núcleo Técnico da Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS. Política Nacional de Humanização: a humanização como eixo norteador das práticas de atenção e gestão em todas as instâncias do SUS [monografi a na internet]. Brasília(DF); 2004 [acesso em 19 nov 2011] Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicações/humani- zasus_2004.pdf
9. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.554, de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre as regras de fi nanciamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) [portaria na internet]. [acesso em 17 ago 2013]. Diário Ofi cial da União. 31 jul 2013; Seção 1. Disponível em: http:// bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt 1554 _30_07_2013.html
10. Terence ACF, Escrivão Filho E. Abordagem quantitativa, qualitativa e a utilização da pesquisa-ação nos estudos organizacionais. In: 26. Encontro Nacional de Engenharia de Produção [evento na internet]; 2006; Fortaleza, BR. Rio de Janeiro:Associação Brasileira de Engenharia da Produção; 2006 [acesso em 14 jul 2012]. Disponível em: http://www. abepro.org.br/biblioteca/ enegep2006_tr540368_ 8017.pdf
11. Thiollent M. Metodologia da pesquisa-ação. 18.ed. São Paulo: Cortez; 2011.
12. Tripp D, Pesquisa-ação: uma introdução metodológica. Educação e Pesquisa [periódico na internet]. 2005 [acesso em 14 jul 2012];31:443-466. Disponível em: http://www. scielo.br/pdf/ep/v31n3/a09v31n3