Abstract
The right to health in Brazil is based on universality, integrality and equity. Recognizing gender diversity and sexual orientation as social determinants of health, policies are needed to guarantee the rights and quality of health in the LGBTIQA+ population. This qualitative experience report article aims to describe the actions of the Specialty Outpatient Clinic and Américo Brasiliense State Hospital in promoting the health of this population, highlighting the use of the social name in the electronic health record. In 2012, the hospital started the discussion on the adoption of the social name for transsexual and transvestite users, respecting the name of their preference during their treatment, with a space reserved for the social name in the health record, after the civil registry name and surname. The identification wristbands and call panel also contain social name, and on the chart screens there is a lilac icon alerting professionals to consider this name. Institutional awareness promotion included lectures in partnership with the Special Advisory for Public Policies for Sexual Diversity in Araraquara and training by the Ministry of Health on the National Policy on Integral LGBT Health. These actions help to guarantee equity and respect for sexual and gender minorities.
References
Brasil, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília (DF): Senado Federal; 1988.
Brasil. Lei nº 8080. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências. Brasília (DF); 19 set. 1990.
Brasil. Lei nº 8.142. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
e sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde e da outras providências. Brasília (DF); 28 dez. 1990.
Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Departamento de Apoio à Gestão Participativa. Politica nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Brasília (DF); 2013.
Ministério da Saúde (BR). Carta dos direitos dos usuários da saúde. 3. ed. Brasília (DF); 2011.
São Paulo (Estado). Decreto n° 55.588, de 17 de março de 2010. Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgaos públicos do Estado de São Paulo e da providências correlatas. Diário Oficial Executivo;18 mar 2010.
Ministério da Saúde (BR). Portaria nº 1.820. Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Brasília (DF);13 ago. 2009.
Ministério da Saúde (BR). Núcleo Técnico do Cartão Nacional de Saúde. Nota técnica n°18. Brasília (DF); 2014.
Brasil. Ministério da Saúde. Decreto n° 8.727. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração publica federal direta, autárquica e fundacional. Brasília (DF); 28 abr. 2016.
Rocon PC, Rodrigues A, Zamboni J, Pedrini MD. Dificuldades vividas por pessoas trans no acesso ao Sistema Único de Saúde. Ciénc. Saúde Colet. 2016; 21(8):2517-2525.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Núcleo Técnico da Politica Nacional de Humanizacao. HumanizaSUS: Politica nacional de humanização: a humanização como eixo norteador das praticas de atenção e gestão em todas as instancias do SUS. Brasília (DF); 2004.
Fernandes MBF, Moreira MR, Ribeiro JM, Ouverney AM, Oliveira FJF, Moro MFA. Inovação em ouvidorias do SUS - reflexões e potencialidades. Ciénc. Saude Colet. 2016;21(8):2547-2554.
Silva LKM, Silva ALMA, Coelho AA, Martiniano CS. Uso do nome social no Sistema Único de Saúde: elementos para o debate sobre a assistência prestada a travestis e transexuais. Physis [internet]. 2017 [acesso em 2 maio 2022]; 27(03):835-846. Disponível
em: https://doi.org/10.1590/S0103-73312017000300023.
Nadler LE, Ogden SN, Scheffey KL, Cronholm PF, Dichter ME. Provider practices and perspectives regarding - and documentation of gender identity. J Homosex [internet]. 2021;12;68(6):901-913. doi: 10.1080/00918369.2019.1667162.
São Paulo (Estado). Politica Estadual de Humanizacao [internet]. Diário Oficial do Estado. 25 mai 2012; 98:1. [acesso em 10 jun 2022]. Disponível em: http://fehosp.com.br/files/circulares/1ae80140204¢33b6867¢692b705¢h096.pdf. [acesso em: 10 jun. 2022].
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2023 Maisa Cabete Pereira Salvetti, Haline Fernanda Canelada, Emanoela Eduarda dos Santos Diniz, Gabriel Maicon Lopes da Silva, Rachel lvyn Alves da Silveira Corte, Cleice Daiana Levorato