Keywords
Access to medicines
Health technology assessment
How to Cite
Abstract
Introduction: Access to medicines in the Unified Health System (SUS) is recommended by policies for pharmaceutical care and
the incorporation of technologies. Since 2011, with implementation of the National Commission for the Incorporation of Technologies in the SUS (Conitec), deadline to effective offering of the technologies incorporated is 180 days, counted from the date
of publication of the incorporation ordinance. Objective: Analyze the effective offer of medicines incorporated and allocated in the
Specialized Component of Pharmaceutical Assistance between 2012 and 2016, covering five years from the beginning of the
incorporation rule. Method: retrospective analytical study was developed, using databases from APAC/SIA-SUS related to drug dispensing that occurred between 2012 e 2017. The offer deadline was defined as the date of the first dispensing. Results: 1,198
records of the first dispensing were computed between 2012 e 2017, with only 12% (n = 144/1,198) achieved the deadline and
the average delay of those who did not meet the deadline was 14 months. Conclusion: The deadline was outside the established
limit, evidencing the need to improve the processes related to the supply of incorporated medicines, as well as reevaluate the
established rule in view of the profile presented and necessary procedures related to the acquisition and dispensing processes.
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