Keywords
Quilombolas
Equity in access to health services
How to Cite
Abstract
Inspired by the Italian Psychiatric Reform, the Brazilian anti-asylum movement emerged in the 1970s and based mental health policies on the Unified Health System. The Brazilian Psychiatric Reform promoted deinstitutionalization and implemented territorialized services, such as the Psychosocial Care Centers (CAPS). Law No. 10,216/2001 represented a milestone in the (RPB in portuguese) by redefining the mental health care model, promoting the transition from the hospital-centric paradigm to a territorial and community-based care network, centered on respect for human rights and expanding access to psychosocial services. However, in the case of the quilombola population, inequalities persist in the access to the psychosocial care network. The intersection
of social markers, such as racism, class, and socio-environmental precariousness, limits quilombolas' access to public facilities and services. This qualitative research conducted a critical analysis of the legislation that structures mental health care, focusing on the quilombola population. To achieve such purpose, it analyzed how the laws that structure mental health policies and those of vulnerable populations have addressed, since the Constitution, the access of quilombolas to the psychosocial networks of the SUS. It also sought to identify the presence or absence of an intersectional perspective in the legal texts, as well as guidelines so that health managers can implement effective and feasible actions to overcome this challenge. Seven legal documents (laws and ordinances) were examined, in which it was possible to observe that only recently has quilombolas' access to mental health care been made explicit, contributing to the maintenance of inequity in access. The research highlights that the invisibility of this population in mental health policy reflects historical and structural challenges that are still far from being effectively overcome.
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