Resumen
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Citas
BRASIL. Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil n° 182 de 20 de setembro de 1990. p.25.694 -5. Disponível em [http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/LEI8080.pdf]. Acessado em 30 de janeiro de 2008.
BRASIL. Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil n° 249 de 31 de dezembro de 1990. p. 18.055-9. Disponível em http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Lei8142.pdf]. Acessado em 30 de janeiro de 2008.
BRASIL. Norma Operacional Básica 01/93. Estabelece normas e procedimentos reguladores do processo de descentralização da gestão das ações e serviços. Portaria do Gabinete do Ministro da saúde n° 545, de 20 de maio de 1993. Diário Oficial da República Federativa do Brasil n° 96 de 24 de maio de 1993. p.6.961-5.
BRASIL. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde/NOB-SUS 96. Brasília: Ministério da saúde, 1997. Portaria do Gabinete do Ministro da Saúde n° 2023. Diário Oficial da República Federativa do Brasil de 6 de novembro de 1996; com alterações estabelecidas na Portaria do Gabinete do Ministro da Saúde n° 1.872. Diário Oficial da República Federativa do Brasil de 22 de dezembro de 1997.
BRASIL. Ministério da Saúde, Gabinete do Ministro. Portaria n° 373 de 27/02/2002. Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS.
CAMPOS GWS. Um método para análise e co-gestão de coletivos. São Paulo: Hucitec, 2000. COHN , A. Desenvolvimento Social e Impactos na
Saúde. In: BARATA, R. B. (org.) Condições de Vida e Situação de Saúde. Rio de Janeiro, ed. Abrasco, 1997.
CORTES SMV. Conselhos Municipais de Saúde: A Possibilidade dos Usuários Participarem e os Determinantes da Participação. Ciência & Saúde Coletiva III (1), 1998 p.5-17.
FUNDAÇÃO SEADE. Perfil Municipal: 2006. Disponível em http://www.seade.gov.br [30 jan 2008]. OBSERVATÓRIO DE SAÚDE BUCAL COLETIVA. Carta
de Osasco. Disponível em [http://www.isaude.sp.gov.br/observatorio/obs.htm]. Acessado em 30 de janeiro de 2008.
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Derechos de autor 2007 Rebeca Silva de Barros, Fabiana Schneider Pires
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