Palabras clave
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Cómo citar
Ibanhes, L. C., Santos, F. S. dos, & Boaretto, R. C. (2008). Poder Judiciário e Saúde: o Ministério Público Federal e a atenção à Saúde Mental no Município de São Paulo. Boletim Do Instituto De Saúde - BIS, (45), 7–9. Recuperado a partir de https://periodicos.saude.sp.gov.br/bis/article/view/33619
Resumen
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Citas
BRASIL. Lei Complementar nº 75/93. Brasília, 1993. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório Municipal Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida. Brasília: Julho de 2008. Disponível em [http://ww w.saude.gov.br/sispacto]. Acessado em 26 de setembro de 2008.
BRASIL. Ministério da Saúde. SAS/DAPE. Saúde Mental no SUS: acesso ao tratamento e mudança do modelo de atenção. Relatório de gestão 2003-2006. Brasília: fevereiro de 2007.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portarias GM 336 e 189, de fevereiro de 2002. BRASIL. Ministério da Saúde. Portarias GM 51 e 53, de março de 2004.
BRASIL. Ministério da Saúde. Lei 10.216/01. Brasília, 2001.
ONU – Organização da Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Genebra: ONU, 10 de Dezembro de 1948. Disponível em [http://www.mj.gov.br:80/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm]. Acessado em 30 de Setembro de 2008.
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Saúde. Portaria Nº 1151. São Paulo, 2008.
SOUSA SANTOS, B. Bifurcação na Justiça. Coimbra: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra,2008. http://www.ces.uc.pt/bolassbss/opinion.htm#opinion
Portais e Sítios Eletrônicos:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AÇÃO CIVIL PÚBLICA: http://www.prsp.mpf.gov.br/institucional/i_sobreompf.htm
MINISTÉRIO DA SAÚDE: http://www.saude.gov.br
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude/adep/0001
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Derechos de autor 2008 Lauro Cesar Ibanhes, Fábio Souza dos Santos, Roberta Cristina Boaretto
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