Abstract
A relação abaixo dá continuidade nas listagens apresentadas nos números anteriores do CHC referentes à Legislação em Saúde (Leis, Decretos, Decretos-Leis, Circulares e Resoluções), do período compreendido desde a Proclamação da República até os dias atuais, nos volumes da Coleção de Leis e Decretos do Estado de São Paulo. Esse levantamento iniciado há oito anos e atualmente em fase de conclusão, privilegiou a pesquisa sistemática, volume por volume, ano a ano, da legislação estadual relacionada à saúde, entendendo a Saúde no seu sentido amplo, ou seja, inclui os principais subsistemas que fazem interface com o Sistema de Saúde. Com esse entendimento, abrange vários temas, como Saúde Pública, orçamentos e medidas de caráter financeiro, prevenção e controle das doenças, saneamento, recursos humanos, dotações para entidades privadas, higiene escolar, saúde nos asilos e presídios, meio ambiente, entre outros. Com o objetivo de organizar, para consulta pública, um banco de dados com o foco em questões de saúde, fonte fundamental para subsidiar estudos e ações de gestores e pesquisadores esta listagem contempla também outros dispositivos legais, como as peças orçamentárias, que merecem destaque por sua importância para o entendimento da condução e evolução da organização do Sistema de Saúde no Estado de São Paulo. A relação apresentada nesta seqüência compreende o período entre 9 de julho de 1947, data da promulgação da Constituição do Estado de São Paulo até o final do ano de 1955.
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