Avaliação do atendimento da legislação sanitária em anúncios de alimentos compostos por luteína, com alegações de propriedade funcional, comercializados na Internet

  • Jéssica Ribeiro Leme
  • Maria Thereza Bonilha Dubugras Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Instituto de Saúde
Palavras-chave: Alimentos com alegações de propriedades funcionais, Luteína, Comércio eletrônico, Vigilância sanitária

Resumo

O presente estudo transversal, com abordagem quali-quantitativa, teve como objetivo avaliar o cumprimento das normas de rotulagem brasileiras em propostas de venda, que divulgavam alimentos compostos por luteína, com alegações de propriedade funcional, veiculadas no Google Shopping e em páginas web, em julho de 2018. Através de um formulário de pesquisa, foram coletados dados sobre o idioma utilizado no material; presença de imagem do rótulo; painéis exibidos; presença de informações obrigatórias para a identificação do produto; alegações de propriedade funcional; registro no Ministério da Saúde. Foram analisados 127 anúncios do Google Shopping, 55,9% (71/127) divulgavam produtos importados e 44,1% (56/127) promoviam produtos nacionais. Essas propostas de venda divulgavam 70 produtos diferentes, 62,8% (44/70) importados e 37,2% (26/70) nacionais. Todos os produtos importados não estavam regularizados junto à Anvisa; 11,6% dos nacionais não apresentavam o registro obrigatório ou o registro estava vencido. Todos os anúncios apresentavam o rótulo do produto, porém em nenhum dos casos o rótulo era exibido completo, sendo que o texto do material não complementava as informações. Alegações de propriedades nãoautorizadas de produtos importados estavam presentes em 57,7% dos textos e em 26,8 % das imagens dos rótulos exibidos nos anúncios do Google Shopping; no texto de 41,2% de páginas web e em 35,2% das imagens dos rótulos apresentados nas páginas. Em relação aos produtos nacionais, foram identificadas alegações não autorizadas em 78,6% dos textos dos anúncios do Google Shopping; em 25% das imagens dos rótulos utilizados nessas propagandas; no texto de 81,2% das páginas web associadas e em 15,6% das imagens dos rótulos exibidos nesses sites. Os resultados destacam a importância da fiscalização do comércio digital de alimentos em relação à regularização dos produtos oferecidos e à adequação às normas sanitárias do material promocional.

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Referências

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Publicado
2020-07-01
Como Citar
Ribeiro Leme, J., & Bonilha Dubugras, M. T. (2020). Avaliação do atendimento da legislação sanitária em anúncios de alimentos compostos por luteína, com alegações de propriedade funcional, comercializados na Internet. BIS. Boletim Do Instituto De Saúde, 21(1), 161-171. https://doi.org/10.52753/bis.2020.v21.36739

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