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Resumo
Introdução – O estado de São Paulo conta, no componente especializado da assistência farmacêutica, com quarenta farmácias que atendem pacientes portadores de doenças de alta complexidade. A legislação assegura atendimento preferencial para grupos específicos de pessoas, mas não contempla prioridades com base em critérios clínicos. Objetivo – Analisar a adequação das regras previstas em legislação para atendimento preferencial ante as reais necessidades dos pacientes cadastrados nas farmácias, com vistas à elaboração de uma proposta de critérios de atendimento. Métodos – Pesquisa qualitativa que utilizou o método da pesquisa-ação. Participaram do estudo nove farmácias selecionadas por critérios intencionais, cujos farmacêuticos e técnicos foram os sujeitos da pesquisa. Resultados – Em média, 46,88% dos pacientes atendidos são idosos. Os usuários solicitam atendimento preferencial por diferentes motivos, além dos previstos em legislação: clínicos, sociais, relacionados à estrutura da farmácia e a processos de trabalho. Conclusão – As regras previstas em legislação para atendimento preferencial não atendem na integralidade às necessidades dos pacientes cadastrados nas farmácias. Identificou-se a necessidade de elaborar critérios específicos para concessão deste tipo de atendimento. Como produto da pesquisa elaborou-se uma proposta de critérios apresentada na forma de “Guia de Orientações para Atendimento Preferencial nas Farmácias de Medicamentos Especializados”.
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