Palavras-chave
Profilaxia da lepra
Direito inalienável
Direito inalienável
Como Citar
Nogueira Monteiro, Y. (2006). Do direito inalienável à alienação do direito: uma discussão sobre poder do departamento de profilaxia da lepra. Boletim Do Instituto De Saúde - BIS, (38), 40–46. Recuperado de https://periodicos.saude.sp.gov.br/bis/article/view/37518
Resumo
A proteção da sociedade sadia foi por muitas vezes invocada para dar origem a um corolário de leis e normas, muitas delas, que terminaram por se estruturar em legislações profiláticas. O estudo dessas legislações no Brasil demonstra que, embora hierarquicamente inferiores à lei magna, muitas delas se confi guraram numa espécie de “código paralelo” fazendo com que surgisse micro poderes dentro dos serviços médicos ofi ciais, que passaram a vigorar de forma autônoma e à revelia da estrutura legal existente no país.
Referências
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