Resumo
O que são as Normas Operacionais Básicas?
As normas operacionais básicas- NOB- são portarias do Ministério da Saúde (MS) e, em princípio, têm a finalidade de nortear a transferência de recursos financeiros, contribuir para definição mais clara dos papéis dos gestores federal, estaduais e municipais, e disciplinar a organização da gestão. Em 1991 e 1992 foram editadas ainda pelo INAMPS, a primeira e a segunda Normas Operacionais Básicas- NOB-91 (Brasil, 1991) e NOB-92 (Brasil, 1992) que colocaram as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde na mesma condição dos prestadores privados contratados pelo SUS, isto é, passando a receber pagamento por produção de
procedimentos.
Referências
BRASIL (1991). Instituto Nacional da Assistência Médica da Previdência Social. Norma Operacional Básica 01/91. Resolução nº 258 de 07 de janeiro de 1991. Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 1991. Brasília.
BRASIL (1992). Ministério da Saúde. Norma Operacional Básica- SUS nº 01/92, Portaria nº 234/92. Diário Oficial da União de 07 de fevereiro 1992. Brasília.
BRASIL (1993). Ministério da Saúde. Portaria nº 545, de 20 de maio de 1993. Norma Operacional Básica - NOB 01/1993. Diário Oficial da União. Brasília, DF, nº 96.
BRASIL (1994). Decreto nº 1232 de 30 de agosto de 1994: Dispõe sobre a transferência regular de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Estados, Municípios e Distrito Federal. (http://www.conasems.com.br/legis/doc/dec_1232.htm)
BRASIL (1996). Ministério da Saúde. Portaria n.º 2203, de 5 de novembro de 1996. Norma Operacional Básica - NOB 01/1996. Diário Oficial da União, Brasília, DF.
BRASIL (1998). Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. A reforma administrativa do sistema de saúde/ Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado: MARE, 27p (Cadernos MARE da reforma do estado; c. 13).
BRASIL (2001). Ministério da Saúde. Portaria n.º 95 de 26 de janeiro de 2001 (Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 01/2001). Diário Oficial da União, Brasília, DF n.º20, de 20 de janeiro de 2001
BRASIL (2002). Ministério da Saúde. Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002. Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 01/2002. Diário Oficial da União. Brasília, DF, seção I, nº 40, p.52.
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Copyright (c) 2002 Virginia Junqueira, Iracema Ester do Nascimento Castro