Operational standards and the construction of the SUS
artigo (Português (Brasil))

Keywords

Unified Health System

How to Cite

Junqueira, V., & Castro, I. E. do N. (2002). Operational standards and the construction of the SUS. Boletim Do Instituto De Saúde - BIS, (28), 21–22. Retrieved from https://periodicos.saude.sp.gov.br/bis/article/view/38230

Abstract

What are the Basic Operating Standards? The basic operating standards - NOB - are ordinances of the Ministry of Health (MS) and, in principle, are intended
to guide the transfer of financial resources, contribute to the definition clearer role for federal and state managers and municipal, and to discipline the organization of management. In 1991 and 1992 they were edited by INAMPS, the first and second Operating Standards Basic - NOB-91 (Brazil, 1991) and NOB-92 (Brazil, 1992) that placed the State and Health Municipalities in the same condition as the private providers hired by the SUS, that is, starting to receive payment
for production of procedures.
artigo (Português (Brasil))

References

BRASIL (1991). Instituto Nacional da Assistência Médica da Previdência Social. Norma Operacional Básica 01/91. Resolução nº 258 de 07 de janeiro de 1991. Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 1991. Brasília.

BRASIL (1992). Ministério da Saúde. Norma Operacional Básica- SUS nº 01/92, Portaria nº 234/92. Diário Oficial da União de 07 de fevereiro 1992. Brasília.

BRASIL (1993). Ministério da Saúde. Portaria nº 545, de 20 de maio de 1993. Norma Operacional Básica - NOB 01/1993. Diário Oficial da União. Brasília, DF, nº 96.

BRASIL (1994). Decreto nº 1232 de 30 de agosto de 1994: Dispõe sobre a transferência regular de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Estados, Municípios e Distrito Federal. (http://www.conasems.com.br/legis/doc/dec_1232.htm)

BRASIL (1996). Ministério da Saúde. Portaria n.º 2203, de 5 de novembro de 1996. Norma Operacional Básica - NOB 01/1996. Diário Oficial da União, Brasília, DF.

BRASIL (1998). Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. A reforma administrativa do sistema de saúde/ Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado: MARE, 27p (Cadernos MARE da reforma do estado; c. 13).

BRASIL (2001). Ministério da Saúde. Portaria n.º 95 de 26 de janeiro de 2001 (Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 01/2001). Diário Oficial da União, Brasília, DF n.º20, de 20 de janeiro de 2001

BRASIL (2002). Ministério da Saúde. Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002. Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 01/2002. Diário Oficial da União. Brasília, DF, seção I, nº 40, p.52.

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Copyright (c) 2002 Virginia Junqueira, Iracema Ester do Nascimento Castro

Downloads

Download data is not yet available.

Metrics

Metrics Loading ...