As normas operacionais e a construção do SUS
artigo (Português (Brasil))

Palabras clave

Sistema Único de Saúde

Cómo citar

Junqueira, V., & Castro, I. E. do N. (2002). As normas operacionais e a construção do SUS. Boletim Do Instituto De Saúde - BIS, (28), 21–22. Recuperado a partir de https://periodicos.saude.sp.gov.br/bis/article/view/38230

Resumen

O que são as Normas Operacionais Básicas?
As normas operacionais básicas- NOB- são portarias do Ministério da Saúde (MS) e, em princípio, têm a finalidade de nortear a transferência de recursos financeiros, contribuir para definição mais clara dos papéis dos gestores federal, estaduais e municipais, e disciplinar a organização da gestão. Em 1991 e 1992 foram editadas ainda pelo INAMPS, a primeira e a segunda Normas Operacionais Básicas- NOB-91 (Brasil, 1991) e NOB-92 (Brasil, 1992) que colocaram as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde na mesma condição dos prestadores privados contratados pelo SUS, isto é, passando a receber pagamento por produção de
procedimentos.

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Citas

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BRASIL (1992). Ministério da Saúde. Norma Operacional Básica- SUS nº 01/92, Portaria nº 234/92. Diário Oficial da União de 07 de fevereiro 1992. Brasília.

BRASIL (1993). Ministério da Saúde. Portaria nº 545, de 20 de maio de 1993. Norma Operacional Básica - NOB 01/1993. Diário Oficial da União. Brasília, DF, nº 96.

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BRASIL (2001). Ministério da Saúde. Portaria n.º 95 de 26 de janeiro de 2001 (Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 01/2001). Diário Oficial da União, Brasília, DF n.º20, de 20 de janeiro de 2001

BRASIL (2002). Ministério da Saúde. Portaria nº 373, de 27 de fevereiro de 2002. Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 01/2002. Diário Oficial da União. Brasília, DF, seção I, nº 40, p.52.

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Derechos de autor 2002 Virginia Junqueira, Iracema Ester do Nascimento Castro

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