Avanços na norma brasileira de comercialização de alimentos para lactentes

Autores

  • Tereza Setsuko Toma Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Instituto de Saúde
  • Marina F. Rea Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Instituto de Saúde

Palavras-chave:

Aleitamento materno

Resumo

Em 1981, durante a Assembléia Mundial da Saúde (AMS), 118 países votaram a favor do estabelecimento de regras para proteger o aleitamento materno contra as estratégias utilizadas pelas indústrias para ampliar seu mercado de leites infantis – o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. Seguindo a recomendação da AMS, em 1988, o Brasil
aprovou a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes (NBCAL). A busca de um texto mais claro e de interpretação mais objetiva, assim como a adequação às novas estratégias de marketing, levaram à revisão da NBCAL em 1992 e novamente em 2001. O texto da Norma revisada foi parcialmente publicada na Portaria 2051/Gabinete do Ministro, DOU Nº 215,
Seção 1, 09 de novembro de 2001. Em breve, outros aspectos serão contemplados com a publicação do Regulamento Técnico para Promoção Comercial dos Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância e Regulamento Técnico sobre Chupetas, Bicos e
Mamadeiras (ambos pela ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

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Referências

Toma TS, Rea M. Avanços na norma brasileira de comercialização de alimentos para lactentes. São Paulo. Instituto de Saúde; 2002.

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Publicado

2002-08-31

Como Citar

Toma, T. S., & Rea, M. F. (2002). Avanços na norma brasileira de comercialização de alimentos para lactentes. BIS. Boletim Do Instituto De Saúde, (27), 18–18. Recuperado de https://periodicos.saude.sp.gov.br/bis/article/view/38262

Edição

Seção

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