Avanços na norma brasileira de comercialização de alimentos para lactentes

Resumo

Em 1981, durante a Assembléia Mundial da Saúde (AMS), 118 países votaram a favor do estabelecimento de regras para proteger o aleitamento materno contra as estratégias utilizadas pelas indústrias para ampliar seu mercado de leites infantis – o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. Seguindo a recomendação da AMS, em 1988, o Brasil
aprovou a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes (NBCAL). A busca de um texto mais claro e de interpretação mais objetiva, assim como a adequação às novas estratégias de marketing, levaram à revisão da NBCAL em 1992 e novamente em 2001. O texto da Norma revisada foi parcialmente publicada na Portaria 2051/Gabinete do Ministro, DOU Nº 215,
Seção 1, 09 de novembro de 2001. Em breve, outros aspectos serão contemplados com a publicação do Regulamento Técnico para Promoção Comercial dos Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância e Regulamento Técnico sobre Chupetas, Bicos e
Mamadeiras (ambos pela ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária).