As medidas de semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei e a articulação do cuidado em saúde mental

Resumo

O cuidado em saúde mental é importante, e depende não apenas da rede de Atenção Psicossocial, mas também de outras redes da saúde e de outras políticas como Educação e Assistência Social. Produzir intersetorialidade nesse cuidado envolve atuar na complexidade e no contexto das pessoas, especialmente em situações de vulnerabilização, como é o caso de adolescências em conflito com a lei. Esta pesquisa qualitativa investigou as práticas de saúde mental com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de semiliberdade em Curitiba (PR), apresentando a opinião de trabalhadores das Casas de Semiliberdade. Os resultados apontam que adolescentes em semiliberdade têm maior acesso à comunidade, enquanto os internados ficam isolados. As entrevistas indicaram que, na articulação entre serviços de saúde, educação e assistência social, houve maior colaboração
dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Relatos apontam que, em relação às escolas e aos Sistema Único de Assistência Social (SUAS), existem dificuldades de acesso e estigmatização, especialmente para adolescentes negras/os. Embora as unidades de semiliberdade busquem maior integração e cuidados em rede, e tenham mostrado resultados mais efetivos que as unidades de internação, ainda há desafios significativos na articulação com a Educação e o SUAS. A construção de intersetorialidade é essencial e requer políticas que a respaldem, bem como profissionais comprometidos com a quebra de pactos segregatórios.