Keywords
Violence against Women
Police
How to Cite
Abstract
In this article, the operational conditions of the Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulheres (DEAMs) are described, as their coordination with other institutions, and the perspective of police officers about their duties and the role of DEAMs in caring for women who suffer sexual violence (SV). Telephonic interviews were carried out with 419 police officers across the country. The majority of the respondents said that DEAMs there was no room to assist women in
private (60%), the officers had not been trained to take care of women (80%); and the assistance was linked to the Council for the Protection of Minors (90%), Institute of Forensic Medicine (81%) and health services (69%). Only 49% said that the municipality had a network for the care of women who suffer SV. The main barriers for the care were lack of adequate human resources (69%), equipment and infrastructure (50%) and lack of integration with other institutions. In general, the respondents expressed a traditional investigative culture in their view about the role of the DEAMs in caring for women who suffer SV. DEAMs still have important limitations for the provision of appropriate care to these women in accordance with the public policies currently in effect.
References
2. Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília (DF); 2005.
3. Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres. Brasília (DF); 2008.
4. Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Com todas as mulheres, por todos os seus direitos. Brasília (DF); 2010
5. Conselho Nacional de Saúde. Resolução 196 de 10 de Outubro de 1996 [resolução na internet]. [acesso em 26 mar 2013]. Disponível em
ttp://conselho.saude.gov.br/resolucoes/1996/Reso196.doc.
6. Mello e Souza C, Adesse L, organizadores. Violência sexual no Brasil: perspectivas e desafios. Brasília (DF): Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; 2005.
7. Ministério da Justiça. Norma técnica de padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres – DEAMs. Brasília(DF):SEPM; 2010
8. Ministério da Saúde. Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes: norma técnica. 3.ed. atual. ampl. Brasília (DF); 2012.
9. Oliveira EM, Barbosa RM, Moura AAVM, von Kossel K, Morelli K, Botelho LFF, Stoianov M. Atendimento às mulheres vítimas de violência sexual: um estudo qualitativo. Rev Saúde Pública. 2005; 39(3): 376-82.
10. Oshikata CT, Bedone AJ, Faúndes A. Atendimento de emergência a mulheres que sofreram violência sexual: características das mulheres e resultados até seis meses pós-agressão. Cad Saúde Pública. 2005; 2 (1): 192-9.
11. Osis MJD, Duarte GA, Faúndes A. Violência entre usuárias de unidades de saúde: prevalência, perspectiva e conduta de gestores e profissionais. Rev Saúde Pública. 2012; 46 (2): 351-8.
12. Rosa e Campos MAM, Schor N, Anjos RMP, Laurentiz JC, Santos DV, Peres F. Violência sexual: integração saúde e segurança pública no atendimento imediato à vítima. Saúde Soc. 2005; 14 (1): 101-9.
13. Silva K. As DEAMs, as corporações policiais e a violência contra as mulheres: representações, dilemas e desafios. Rev Brasil Segurança Pública. 2012; 6 (1): 132- 54.
14. Villela W, Lago T. Conquistas e desafios no atendimento às mulheres que sofreram violência sexual. Cad Saúde Pública. 2007; 23(2):471-5.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2013 Maria José Duarte Osis, Karla Simônia de Pádua, Aníbal Faúndes