Keywords
Public Consultation
Health Technology Assessment
How to Cite
Abstract
Social participation is one of the constitutional pillars of the right to health in Brazil and of the organization of the United Health System (SUS). In Brazil, there was an increase in participatory institutions in the 2000s, with the expansion of participation and social control in the scope of public policies and innovations in the field of socio-state interactions. In the health sector, especially in the area of Health Technology Assessment (HTA), this process of institutionalization of social participation has contributed to the inclusion of participatory mechanisms in this field, such as public consultations. This paper aims to discuss aspects related to advances, limits and potentialities of public consultation as a tool for management and social participation in the HTA process in the SUS, having as a background the experience of institutionalized participation in Conitec. Among the main advances, we highlight the gains related to active transparency, the ways of including citizens’contributions to the decision-making process, as well as the insertion of methodological strategies to address these data. As limitations, issues related to the inclusivity and representativeness of the consulted population can be pointed out, which opens perspectives for mobilization of public consultation also as an instrument for management and democratic deepening of State-society relations in the field of health.
References
1. Brasil, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [internet]. Brasília (DF); 1988 [acesso em 12 abr 2024]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm
2. Barbosa H, Hayashi MCPI, Rigolin CCD. Comunicação, tecnologia e interatividade: as consultas públicas no programa de governo eletrônico brasileiro. EQ [internet]. 2011 [acesso em 13 abr 2024]; 17(1):143-60. Disponível em: https://seer. ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/16388
3. Di Pietro MSZ. Direito Administrativo. São Paulo: Forense; 2021.
4. Dias TF, Sano H, Medeiros MFM. Inovação e tecnologia da comunicação e informação na administração pública [internet]. 2019 [acesso em 10 abr 2024]. Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4284
5. Bezerra CP, Almeida DR, Lavalle AG, Dowbor M. Entre a desinstitucionalização e a resiliência: participação institucional no governo Bolsonaro. Dados [internet]. 2024;67(4):e20220118. Doi: 10.1590/dados.2024.67.4.339
6. Paim JS, Participação social em saúde no Brasil: avanços e retrocessos do SUS 10 anos depois das Jornadas de Junho. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [internet]. 2023 [acesso em 13 abr 2024];12(3):45-62. Disponível em: https://www.cadernos. prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1129
7. Esperidião MA. Controle social do SUS: conselhos e conferências de saúde. In: Paim JS, Almeida-Filho N, organizadores. Saúde coletiva: teoria e prática. Rio de Janeiro: Meedbook; 2014. p.245- 259.
8. Brasil. Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Diário Oficial da União [internet]. 21 dez 2011. [acesso em 10 abr 2024]. Disponível em: https://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm
9. Brasil. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União. 15 ago 2018; Seção 1:59-64. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
10. Sampaio RC, Maia RCM, Marques FPJA. Participação e deliberação na internet: um estudo de caso do orçamento participativo digital de Belo Horizonte. Opin Publica [internet]. 2023 [acesso em 28 mar 2024];16(2):446–77. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-62762010000200007
11. Guzmán VH. Democracia como significación. Los foros participativos regionales de consulta pública en Argentina. CS [internet]. 2017 [acesso em 26 mar 2024]. (22):83-104. Disponível em: https://doi.org/10.18046/recs.i22.2376
12. Mendonça RF, Amaral EF de L. Deliberação online em consultas públicas? O caso da assembleia legislativa de Minas Gerais. Rev Sociol Polit [internet]. 2014 [acesso em 30 mar 2024]; 22(49):177–203. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-44782014000100010
13. Losco LN, Sacramento AP, Almeida AO, Portugal CM, Ramos MSB, Souza AB, et al. Caracterização dos respondentes dos formulários de experiência e opinião das consultas públicas abertas pela Conitec entre 2015 e 2021. JAFF [internet]. 2023 [acesso em 23 abr 2024]; 8(1): 13-22. Disponível em: https://ojs.jaff.org.br/ojs/index.php/jaff/article/view/146
14. Castro R, Elias FTS. Envolvimento dos usuários de sistemas de saúde na avaliação de tecnologias em saúde (ATS): uma revisão narrativa de estratégias internacionais. Interface (Botucatu) [internet]. 2018;22(64):97–108. Doi:10.1590/1807-57622016.0549
15. Facey K, Single ANV, Hansen HP, editors. Patient Involvementin HTA. Springer Singapore; 2017.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2024 Andrija Oliveira Almeida, Clarice Moreira Portugal, Andrea Brígida de Souza, Adriana Prates Sacramento, Melina Sampaio de Ramos Barros