Keywords
psychiatric care and custody hospital
mental health care
How to Cite
Abstract
This article presents a brief history of how cases of people with mental disorders in conflict with the law were referred to hybrid units in the prison system, formerly called forensic hospitals and now known as psychiatric custody and treatment hospitals (HCTPs). The state of São Paulo has three of these units with approximately 1,000 cases and is in transition from a care model to the guidelines recommended by CNJ Resolution 487, which redirects the care provided to this population to public care networks such as the Unified Health System (SUS) and the Unified Social Assistance System (SUAS). One of the fundamental mechanisms is the connecting
teams (EAPs), which have the role of supporting the process of deinstitutionalization of HCTPs, ensuring access to care and guaranteeing rights. They work to link these cases to the most appropriate services within the interface between the justice system, the SUS, and the SUAS. Their responsibilities include carrying out expanded diagnostics, mapping and raising awareness among managers and workers in these care networks to welcome and monitor cases, in addition to supporting the construction of Singular Therapeutic Projects (PTS) in conjunction with the services, within the territorial logic.
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