Desafios e articulações necessárias para o cuidado no território de pessoas com sofrimento psíquico e em conflito com a lei: o papel das equipes conectoras (EAPS)

Resumen

O artigo apresenta breve histórico sobre a forma em que eram encaminhados os casos de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei em unidades híbridas ao sistema prisional, antigamente denominado manicômio judiciário, hoje conhecidos como hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTPs). O estado de São Paulo possui três dessas unidades com cerca de 1.000 casos, e encontra-se em transição do modelo assistencial para as diretrizes preconizadas pela Resolução CNJ 487, que reorienta a condução do cuidado dessa população às redes públicas assistenciais, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre os dispositivos fundamentais estão as equipes conectoras (EAPs), que têm o papel de apoio ao processo de desinstitucionalização dos HCTPs, assegurando o acesso ao cuidado e com a garantia de direitos, atuando ainda na articulação desses casos com os serviços mais adequados dentro da interface entre o sistema de Justiça, o SUS e o SUAS. Suas atribuições incluem a realização de diagnóstico ampliado, o mapeamento e a sensibilização de gestores e trabalhadores dessas redes assistenciais para o acolhimento e acompanhamento dos casos, além de apoiar a construção de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) em conjunto com os serviços, na lógica territorial.