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Planejamento em Saúde
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Políticas Públicas de Saúde
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Resumen
Monitoramento do Horizonte Tecnológico (MHT) é uma das etapas de um sistema de avaliação de tecnologias em saúde que tem por finalidade identificar e monitorar tecnologias novas e emergentes com possibilidades de repercussão econômica, na prática clínica e na organização de serviços. A partir da década de 1980 começaram a ser desenvolvidos os Sistemas de MHT. Em 1999, foi criada a European Information Network on New and Emerging Health Technologies (EuroScan), uma rede de colaboração internacional formada por dezoito agências. No Brasil, as atividades de MHT se inciaram no âmbito da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS) em 2008, com a criação do Grupo de Trabalho de Monitoramento do Horizonte Tecnológico. As recentes mudanças no processo de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) trouxeram novas atribuições e responsabilidades. Entre os marcos legais destacam-se o Decreto nº 7.646 de 21 de dezembro de 2011 que regula a composição e as atribuições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e o Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012 que cria o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DEGITS). Com a criação do DEGITS ocorre a legitimidade de espaço formal para a coordenação do sistema de MHT no SUS.
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