O abuso sexual na interface entre a saúde e a lei

Resumen

A violência contra a mulher atinge todas as classes sociais, etnias, religiões e culturas. A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher estabelece como violência todo ato baseado no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na privada (1). A violência sexual constitui uma das mais amargas expressões da violência de gênero e uma brutal violação de direitos humanos e de direitos sexuais e reprodutivos. Soma-se a esses conceitos a perspectiva da violência sexual como problema de saúde pública (2). De fato, acumulam-se evidências de que a violência representa uma das principais causas de morbidade e mortalidade entre a população jovem. Enquanto os homicídios ocorrem em espaços públicos, envolvendo principalmente o sexo masculino, a violência sexual atinge as mulheres no espaço privado e doméstico (3).