Palabras clave
Saúde
Dispositivo intrauterino (DIU)
Saúde sexual e reprodutiva
Direitos reprodutivos
Direitos humanos
Cómo citar
Resumen
Este artigo traz a nota técnica emitida pela Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados (OAB), secção São Paulo (OAB-SP), elaborada a partir das resoluções de direitos humanos e que incluem os direitos reprodutivos e a Convenção de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, discutindo os direitos de autonomia e garantia à saúde das mulheres, em resposta às tentativas de limitação da colocação do dispositivo intrauterino.
Citas
Nota técnica da Comissão da Mulher Advogada [internet]. São Paulo:OAB/SP 10 ago 2021 [acesso em 30 set 2021]. Disponível em: https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/sem-categoria/nota-tecnica-da-comissao-da-mulher-advogada-da-oab-sp-sobre-consentimento-de-conjuge-para-colocacao-de-contraceptivo/.
Damasceno V. Seguros de saúde exigem consentimento do marido para inserção do DIU em mulheres casadas. Folha de São Paulo [internet]. 3 ago 2021[acesso em 30 set 2021]. Disponível em: https://
www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/08/seguros-de-saude-exigem-consentimento-do-marido-para-insercao-do-diu-em-mulheres-casadas.shtml.
Damasceno V. Postos de saúde de SP pedem autorização do marido para inserção do DIU; prática é ilegal. Folha de São Paulo [internet]. 2021 [acesso em 30 set 2021]; 9 set.https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/09/postos-de-saude-de-sp-pedem-autorizacao-do-marido-para-insercao-do-diu-pratica-e-ilegal.shtml.
Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Área Técnica de Saúde da Mulher. São Paulo; setembro de 2021.
Patriota T. Relatório da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento [internet]. Brasília: UNFPA-BR; 1994 [acesso em 30 set 2021]. Disponível em: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/relatorio-cairo.pdf.
Viotti MLR. Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher – Pequim [internet]. 1995[acesso em 30 set 2021]. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/declaracao_beijing.pdf.
Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher. Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos: uma prioridade do governo. Brasília (DF); 2005.
Brasil, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil [internet]. Brasília; 1988 [acesso em 30 set 2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. 9. Brasil. Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o §7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências [internet]. Brasília; 12 jan 1996 [acesso em 30 set 2021]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm.
Organização das Nações Unidas - ONU. Convenção sobre a eliminação convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher – CEDAW – 1979[internet]. Nova Iorque; 1979 [acesso em 30 set 2021]. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencao_cedaw.pdf.
Organização das Nações Unidas - ONU. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará [internet]. Brasília; 1994[aceso em 30 set 2021]. Disponível em: http://www.cidh.org/basicos/portugues/m.belem.do.para.htm.12. Brasil. Lei no 11.340, de 7 agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências [internet]. Brasília; 7 ago 2006 [acesso em 30 set 2021]. Disponível em: http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm.
Diniz SG. Maternidade Voluntária, Prazerosa e Socialmente Amparada: breve história de uma Luta [internet]. São Paulo: Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde; 2000[acesso em 30 set 2021] Disponível em: https://www.mulheres.org.br/wp-content/uploads/2020/02/maternidade-
-volunt%C3%A1ria.pdf.
United Nationsentity dedicated to gender equality and the empowerment of women. - UN Women. General Recommendatio
nº 19 [internet]. Nova Iorque: CEDAW; 1992[acesso em 30 set 2021]. Disponível em: http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/recommendations/recomm.htm#recom19.
Organização das Nações Unidas - ONU. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais [internet]. Brasília; 1992 [acesso em 30 set 2021]. Disponível em:https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf.
United Nationsentity dedicated to gender equality and the empowerment of women - UN Women. General Recommendatio nº 24 [internet]. Nova Iorque: CEDAW; 1999 [acesso em 30 set 2021]. Disponível em: General recommendations made by the Committee on the Elimination of Discrimination against Women. Disponível em: https://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/recommendations/recomm.htm
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