Conceito de redução de danos em políticas públicas relacionadas a drogas

Autores

  • Maurides de Melo Ribeiro Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Laboratório de Estudos de Política.
  • Antonio Carlos Bellini Júnior Universidade Estadual de Campinas. o Laboratório de Análise Espacial de Dados Epidemiológicos.

DOI:

https://doi.org/10.52753/bis.2020.v21.34615

Palavras-chave:

Redução de danos, Proibicionismo, Drogas

Resumo

O consumo de substâncias psicoativas é hábito milenar, mas desde o século XIX, se observa um movimento proibicionista, que tem papel hegemônico na questão das drogas e dita um controle social usando ferramental penal. A questão das drogas, sob um viés bélico e criminalizante, não traz efeito positivo esperado: a erradicação ou diminuição do uso de drogas; e, ao contrário, traz malefícios como a marginalização do usuário, o cerceamento do seu direito à saúde e de poder escolher pela aquisição de drogas de melhor qualidade. A marginalização impacta, ainda, em seletividade penal, onde, na sua maioria, homens, jovens e negros, são parte de altos índices de encarceramento em razão de crimes relacionados a delitos de drogas. Ainda se verificam relações entre o fenômeno da violência e sua articulação com as drogas. Como política alternativa ao probicionismo, a Redução de Danos leva em consideração a complexidade do fenômeno e a multiplicidade de variáveis, a individualização do risco na cena do uso de drogas. Tal política tem o direito humanitário como princípio basilar e considera a vulnerabilidade como critério de eleição para a adoção de ações de Redução de Danos.

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Publicado

2020-12-01

Como Citar

de Melo Ribeiro, M., & Bellini Júnior , . A. C. . (2020). Conceito de redução de danos em políticas públicas relacionadas a drogas. BIS. Boletim Do Instituto De Saúde, 21(2), 32–39. https://doi.org/10.52753/bis.2020.v21.34615