Direitos, políticas e práticas de atenção à saúde e sexualidade de jovens e adolescentes em instituições governamentais de privação de liberdade

Resumo

Jovens e adolescentes cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade em instituições brasileiras têm seu direito à saúde desrespeitado, em especial nas esferas da sexualidade, saúde sexual, saúde reprodutiva, drogadição e saúde mental. O artigo traz resultados de pesquisa qualitativa que incluiu entrevistas, tanto com adolescentes e jovens de 13 unidades do sistema de atendimento socioeducativo quanto com profissionais atuando nas instâncias de gestão, área técnica e área jurídica dessas unidades, situadas nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. A pesquisa integrou o projeto “Promovendo os direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes em conflito com a lei”, cuja implementação contou com a participação ativa de organizações dos movimentos sociais de defesa dos direitos humanos que atuam nessas regiões. Os resultados indicaram dificuldades de profissionais que trabalham na gestão, na área técnica e na área jurídica do sistema de atendimento socioeducativo em reconhecer a importância, a necessidade, a urgência e os próprios preconceitos para efetivar o direito à saúde desses e dessas jovens e adolescentes.