Violência, saúde e a nova lei sobre os crimes contra a dignidade sexual

Moacir Martini de Araújo; Tania Margarete Mezzomor Keiner; Charles Temóteo Rodrigues; Daniel da Silva Dias

Vol. 12 No. 3 (2010), Artigos

Vol. 12 No. 3 (2010)

Violence, health and new law on sexual crimes against the dignity

Artigos

Published 2010-12-31

Moacir Martini de Araújo ⁺⁻
Tania Margarete Mezzomor Keiner⁺⁻
Charles Temóteo Rodrigues⁺⁻
Daniel da Silva Dias⁺⁻

Moacir Martini de Araújo

é advogado, doutorando em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES), mestre em Direito pelo Centro Universitário UniFIEO e especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. É associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia. Delegado da Polícia Federal, professor da Universidade Paulista (UNIP), do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL/LEGALE), da Academia Nacional de Polícia (ANP/DPF) e tutor nos cursos de ensino à distância da ANP/SENASP.

Tania Margarete Mezzomor Keiner

é administradora com especialização em Administração Municipal e Regional pela Universidade de Haifa (Israel) e em Economia Pública pela Universidade Bocconi (Itália). É mestre e doutora em Administração Pública (FGV\SP) com Pós-Doutorado em Gestão da Qualidade de Vida na Universidade do Texas/Austin (EUA). É pesquisadora científica III do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e participante do Projeto de Pesquisa “Fundamentos Sociais e Jurídicos do Direito à Saúde” (IS\USCS\UNIP).

Charles Temóteo Rodrigues

é acadêmico do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP), participante do Projeto de Pesquisa “Fundamentos Sociais e Jurídicos do Direito à Saúde” (IS\USCS\UNIP) e auxiliar de Departamento Jurídico do Escritório Toro e Advogados Associados.

Daniel da Silva Dias

é acadêmico do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP) e participante do Projeto de Pesquisa “Fundamentos Sociais e Jurídicos do Direito à Saúde” (IS\USCS\UNIP).

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Keywords

Violence
damage to health
rape of vulnerable

How to Cite

Araújo , M. M. de, Keiner, T. M. M., Rodrigues, C. T., & Dias, D. da S. (2010). Violence, health and new law on sexual crimes against the dignity. Boletim Do Instituto De Saúde - BIS, 12(3), 273–278. Retrieved from https://periodicos.saude.sp.gov.br/bis/article/view/33764

Abstract

This article aims at analyzing the new Law on Crimes Against Sexual Dignity (Law 10.015/2009) as legal innovation that aims at assisting in combating violence and, consequently, their impacts on population health. It begins by conceptualizing violence in its many facets, and later sexual violence. It describes the changes in the Law on Sexual Offences against the dignity, in particular with regards to crimes of Rape and Sexual Crimes against Vulnerable (Chapters I and II) crimes
such as sexual violence which strongly manifest, and which have great impact on health, since, besides generating psychological damage that may subsequently manifest itself in other diseases, allow the spread of sexually transmitted diseases, cause injury and may even lead to death. The scope of specific changes in criminal law and pondering the need for comprehensive measures to reduce violence in general and sexual violence in particular are both questioned.

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da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 10 de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm
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