v. 12 n. 3 (2010): Direito à saúde

v. 12 n. 3 (2010)

Publicado em dezembro 31, 2010
Direito à saúde

ISSN: 1518-1812 / On-line: 1809-7529

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Artigos

Lauro Cesar Ibanhes
213-219
A constitucionalização dos direitos sociais no Brasil: difusos e coletivos ou confusos e seletivos?
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Mariana Filchtiner Figueiredo
220-226
Algumas notas sobre a eficácia e efetividade do direito fundamental à saúde no contexto constitucional brasileiro
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Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi
227-233
O direito fundamental à saúde
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Luciano Moreira de Oliveira
234-239
Princípio da universalidade do acesso à saúde e a indevida exigência de comprovação de hipossuficiência em juízo
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Newton José de Oliveira Dantas
240-247
Proteção Constitucional do aleitamento materno: preponderância do direito fundamental da saúde da criança sobre a liberdade econômica
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Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer
248-253
Direito à saúde e proteção do ambiente na perspectiva de uma tutela jurídicoconstitucional integrada dos direitos fundamentais socioambientais (DESCA)
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Monique Borba Cerqueira, Tania Margarete Mezzomo Keinert, Ruben Cesar Keinert, José Paulo Antunes
254-259
Relatos sobre o cotidiano da população pobre e o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
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Ruben Cesar Keinert, Tania Margarete Mezzomo Keinert, Daniel da Silva Dias
260-267
Morrer faz parte da vida: o direito à morte digna
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Maria Cristina Gonçalves Vicentin, Gabriela Gramkow, Adriana Eiko Matsumoto
268-272
Patologização da adolescência e alianças psi-jurídicas: algumas considerações sobre a internação psiquiátrica involuntária
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Moacir Martini de Araújo , Tania Margarete Mezzomor Keiner, Charles Temóteo Rodrigues, Daniel da Silva Dias
273-278
Violência, saúde e a nova lei sobre os crimes contra a dignidade sexual
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Nilza Corbani, Silvia Bastos
279-283
Direito ao pré-natal humanizado sob o olhar da grávida
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Sonia Isoyama Venancio, Marina Ferreira Rea, Silvia Regina Dias Médici Saldiva
287-292
A licença-maternidade e sua influência sobre a amamentação exclusiva
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Gabriela Sintra Rios, Ana Lúcia da Silva
293-299
Amamentação em presídio: estudo das condições e práticas no Estado de São Paulo, Brasil
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Marco Meneguzzo, Glória Fiorani, Tania Margarete Mezzomo Keinert
300-306
Direito à saúde, auditorias cívicas e sustentabilidade no Sistema Nacional de Saúde na Itália
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Alexandre Kalache
307-311
Ensaio - Uma história dos direitos da pessoa idosa
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Editorial

José Ruben de Alcântara Bonfim, Samuel Antenor, Silvia Bastos, Tania Margarete Mezzomo Keinert
211
Editorial
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