Algumas notas sobre a eficácia e efetividade do direito fundamental à saúde no contexto constitucional brasileiro

Autores

  • Mariana Filchtiner Figueiredo é doutoranda e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Especialista em Direito Municipal pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRITTER), é integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais (GEADF), vinculado à PUC-RS e ao CNPq, e advogada da União

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, direitos sociais, direito à saúde

Resumo

Delineiam-se, neste artigo, as principais características que envolvem a consagração do direito à saúde como direito fundamental, no contexto da Constituição Brasileira de 1988, procurando-se destacar alguns aspectos polêmicos de sua concretização, em termos doutrinários e jurisprudenciais.

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Publicado

2010-12-31

Como Citar

Figueiredo, M. F. (2010). Algumas notas sobre a eficácia e efetividade do direito fundamental à saúde no contexto constitucional brasileiro. BIS. Boletim Do Instituto De Saúde, 12(3), 220–226. Recuperado de https://periodicos.saude.sp.gov.br/bis/article/view/33755