Palavras-chave
Direitos fundamentais
direitos sociais
direito à saúde
direitos sociais
direito à saúde
Como Citar
Figueiredo, M. F. (2010). Algumas notas sobre a eficácia e efetividade do direito fundamental à saúde no contexto constitucional brasileiro. Boletim Do Instituto De Saúde - BIS, 12(3), 220–226. Recuperado de https://periodicos.saude.sp.gov.br/bis/article/view/33755
Resumo
Delineiam-se, neste artigo, as principais características que envolvem a consagração do direito à saúde como direito fundamental, no contexto da Constituição Brasileira de 1988, procurando-se destacar alguns aspectos polêmicos de sua concretização, em termos doutrinários e jurisprudenciais.
Referências
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