Violência, saúde e a nova lei sobre os crimes contra a dignidade sexual
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Palavras-chave

Violência
danos à saúde
estupro de vulnerável

Como Citar

Araújo , M. M. de, Keiner, T. M. M., Rodrigues, C. T., & Dias, D. da S. (2010). Violência, saúde e a nova lei sobre os crimes contra a dignidade sexual. Boletim Do Instituto De Saúde - BIS, 12(3), 273–278. Recuperado de https://periodicos.saude.sp.gov.br/bis/article/view/33764

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a nova lei sobre os Crimes contra a Dignidade Sexual (Lei 10.015/2009) enquanto inovação legislativa que visa auxiliar no combate à violência e, consequentemente, nos seus impactos na saúde da população. Iniciase conceituando violência em suas várias facetas e, posteriormente, violência sexual. Enumeram-se as mudanças na Lei dos Crimes contra a Dignidade Sexual, em especial no que se refere aos Crimes de Estupro e aos Crimes Sexuais contra Vulnerável (Capítulos I e II), crimes estes em que a violência sexual se manifesta fortemente, causando grande impacto à saúde, uma vez que, além de gerarem danos psicológicos, que podem posteriormente manifestar-se em outras doenças, possibilitam a propagação de doenças sexualmente transmissíveis, ocasionam lesões corporais e até mesmo podem levar à morte. Conclui-se questionando o alcance de mudanças pontuais na legislação penal e ponderando sobre a necessidade de medidas amplas para a redução da violência em geral e da violência sexual em particular.

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