Violência, saúde e a nova lei sobre os crimes contra a dignidade sexual
v. 12 n. 3 (2010), Artigos
v. 12 n. 3 (2010)

Violência, saúde e a nova lei sobre os crimes contra a dignidade sexual

Artigos
Publicado 2010-12-31
Moacir Martini de Araújo
é advogado, doutorando em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos (UNIMES), mestre em Direito pelo Centro Universitário UniFIEO e especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. É associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia. Delegado da Polícia Federal, professor da Universidade Paulista (UNIP), do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (UNISAL/LEGALE), da Academia Nacional de Polícia (ANP/DPF) e tutor nos cursos de ensino à distância da ANP/SENASP.
Tania Margarete Mezzomor Keiner
é administradora com especialização em Administração Municipal e Regional pela Universidade de Haifa (Israel) e em Economia Pública pela Universidade Bocconi (Itália). É mestre e doutora em Administração Pública (FGV\SP) com Pós-Doutorado em Gestão da Qualidade de Vida na Universidade do Texas/Austin (EUA). É pesquisadora científica III do Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e participante do Projeto de Pesquisa “Fundamentos Sociais e Jurídicos do Direito à Saúde” (IS\USCS\UNIP).
Charles Temóteo Rodrigues
é acadêmico do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP), participante do Projeto de Pesquisa “Fundamentos Sociais e Jurídicos do Direito à Saúde” (IS\USCS\UNIP) e auxiliar de Departamento Jurídico do Escritório Toro e Advogados Associados.
Daniel da Silva Dias
é acadêmico do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP) e participante do Projeto de Pesquisa “Fundamentos Sociais e Jurídicos do Direito à Saúde” (IS\USCS\UNIP).
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Palavras-chave

Violência
danos à saúde
estupro de vulnerável

Como Citar

Araújo , M. M. de, Keiner, T. M. M., Rodrigues, C. T., & Dias, D. da S. (2010). Violência, saúde e a nova lei sobre os crimes contra a dignidade sexual. Boletim Do Instituto De Saúde - BIS, 12(3), 273–278. Recuperado de https://periodicos.saude.sp.gov.br/bis/article/view/33764
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Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a nova lei sobre os Crimes contra a Dignidade Sexual (Lei 10.015/2009) enquanto inovação legislativa que visa auxiliar no combate à violência e, consequentemente, nos seus impactos na saúde da população. Iniciase conceituando violência em suas várias facetas e, posteriormente, violência sexual. Enumeram-se as mudanças na Lei dos Crimes contra a Dignidade Sexual, em especial no que se refere aos Crimes de Estupro e aos Crimes Sexuais contra Vulnerável (Capítulos I e II), crimes estes em que a violência sexual se manifesta fortemente, causando grande impacto à saúde, uma vez que, além de gerarem danos psicológicos, que podem posteriormente manifestar-se em outras doenças, possibilitam a propagação de doenças sexualmente transmissíveis, ocasionam lesões corporais e até mesmo podem levar à morte. Conclui-se questionando o alcance de mudanças pontuais na legislação penal e ponderando sobre a necessidade de medidas amplas para a redução da violência em geral e da violência sexual em particular.

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da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 10 de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm
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