Palabras clave
Saúde Mental
Judicialização da Saúde.
Cómo citar
Resumen
Este artigo visa comunicar e analisar os desdobramentos, na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, ancorada na Resolução Nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se de um estudo de caráter qualitativo, na modalidade de estudo de caso, com produção de dados mediante análise de prontuários e outros documentos anexados, além de entrevistas semiestruturadas. Buscamos analisar, a partir de prontuários de usuários em medida de segurança e inseridos nos Centros de Atenção Psicossocial, as estratégias de cuidado voltadas a estes casos. Analisamos, também, as principais normativas derivadas da Resolução do CNJ. Por fim, foram analisadas entrevistas com dois gestores da RAPS do município
que foi campo deste estudo. A análise do material produzido demonstra a necessidade da orientação ao cuidado aos inimputáveis na RAPS, a partir do paradigma da Atenção Psicossocial. A análise também aponta os Serviços Residenciais Terapêuticos como uma das principais questões para os gestores e municípios na execução da Política Antimanicomial proposta pelo Poder Judiciário. É relevante que a Saúde se aproprie do tema em questão, com seu arcabouço teórico e prático, e enquanto instância que, em última análise, será a executora dessa proposta.
Citas
1. Brasil. Lei nº 10.216, Lei da Reforma Psiquiátrica de 06 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União. 9 abr 2001.
2. Caetano H. Loucos por liberdade: direito penal e loucura. Goiânia: Escolar Editora; 2019.
3. Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Resolução nº 113, de 20 de abril de 2010. Dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança, e dá outras providências.
4. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Recomendação nº 35, julho de 2011, que estabelece diretrizes para a desinstitucionalização e o redirecionamento do modelo assistencial à saúde mental em serviços substitutivos em meio aberto.
5. Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei n. 10.216/2001 no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança, aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça.
6. Diniz D. A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil: censo 2011 [internet]. Brasília: Letras Livres; 2013 [acesso em 18 jan 2025]. Disponível em: <http://newpsi.bvs- psi.org.br/ebooks2010/pt/Acervo_files/custodia_tratamento_psiquiatrico_ no_brasil_cen so2011.pdf>.
7. Oliveira AS. et al. Hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico no sistema prisional: a morte social decretada?. Ciênc
Saúde Colet. 2022;27(12): 4553–4558.
8. Ministério Público do Estado de Goiás. Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator. Goiânia: 2013.
9. Ministério da Justiça e Segurança Pública (BR). Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN. Relatório de Informações Penais. Brasília (DF); 2024.
10. Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de São Paulo (SP). Hospitais: dados de população prisional, 2025 [internet]. [acesso em 10 fev 2025]. Disponível em: <https://www.sap.sp.gov.br/uni-prisionais/pen.html>.
11. Minayo MCS. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14. ed. São Paulo: Hucitec; 2014.
12. Campos RO. Fale com eles! O trabalho interpretativo e a produção de consenso na pesquisa qualitativa em saúde: inovações a partir de desenhos participativos. Physis: Revista de Saúde Coletiva [internet]. 2011;21(4): 1269-1286. Doi:
org/10.1590/S0103-73312011000400006>.
13. Bardin L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70; 2016.
14. Ministério da Saúde (BR). Portaria GM/MS nº 757, de 21 de junho de 2023. Revoga a Portaria GM/MS 3.588, de 21 de dezembro
de 2017, e dispositivos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, de28 de setembro de 2017, e repristina redações.
15. Ministério da Saúde (BR). Portaria nº 4876, de 18 de julho de 2024. Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei - EAP-Desinst, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial - RAPS do Sistema Único de Saúde - SUS.
16. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SP). Resolução nº 193, 6 de agosto de 2024, a qual trata sobre o programa de desinstitucionalização de pacientes moradores de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
17. Ministério da Saúde (BR), Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Humanização. Brasília (DF); 2016. (Cadernos Humanizasus; 2. Atenção Básica)
18. Pitta AMF, organizadora. Reabilitação Psicossocial no Brasil. São Paulo: Hucitec; 2014.
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Derechos de autor 2025 Bruno Bauer Saracino, Mônica Martins de Oliveira Viana