Referências
BRASIL. Leis, decretos, etc. Portaria Nº 370, de 04 de setembro de 1997, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Aprova a inclusão do citrato de sódio no Regulamento Técnico para a fixação de identidade e qualidade de leite UAT. Diário Oficial da União, Brasília, 08 de setembro de 1997. Seção I, p.197
BRASIL. Leis, decretos, etc. Instrução Normativa Nº 51 de 18 de setembro de 2002, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Aprova os regulamentos técnicos de produção, identidade e qualidade do leite tipo A, do leite tipo B, do leite tipo C, do leite pausterizado e do leite cru refrigerado e o regulamento técnico da coleta de leite cru refrigerado e seu transporte a granel.
BRASIL. Leis, decretos, etc. Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Aprova o regulamento técnico sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder executivo, Brasilía, DF, 26 de dezembro de 2003.