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Saúde Pública
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Resumo
Os repelentes de insetos desempenham um papel essencial na prevenção de doenças transmitidas por artrópodes, mas suas regulamentações variam globalmente. Este estudo comparou as legislações do Brasil, Europa, Estados Unidos e Austrália quanto à classificação, concentrações permitidas de substâncias ativas e requisitos de rotulagem. No Brasil, são classificados como cosméticos; na Europa, biocidas; nos EUA, pesticidas; e na Austrália, produtos químicos agrícolas. Apesar do objetivo comum de garantir segurança e eficácia para proteger a saúde pública, essas diferenças regulatórias destacam os desafios na harmonização e no acesso global a esses produtos.
Referências
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2. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 19, de 10 de abril de 2013. Dispõe sobre os requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos cosméticos repelentes de insetos e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 11 abr. 2013.
3. Gerência de Produtos de Higiene, Cosméticos e Saneantes. NOTA TÉCNICA Nº 01/2018 – GHCOS/ DIARE/ANVISA. Esclarecimentos para o registro de repelentes de insetos. Brasil, 2018.
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