Palavras-chave
Diretrizes Normativas
Antisséptico para as Mãos
Como Citar
Resumo
A regulamentação do álcool etílico, na forma líquida e em gel, evoluiu ao longo dos anos por meio de diversas resoluções da ANVISA. Durante a pandemia de COVID-19, diretrizes excepcionais permitiram sua comercialização sem registro ou notificação, desde que atendidos critérios mínimos de qualidade, segurança e eficácia. Atualmente, destacam-se a RDC nº 691/2022, que consolida os requisitos técnicos vigentes, e a RDC nº 42/2010, que obriga a oferta de álcool em serviços de saúde. A trajetória regulatória desses produtos demonstra a capacidade da vigilância sanitária de responder às demandas emergentes de saúde pública.
Referências
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7. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 422, de 16 de setembro de 2020. Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 350, de 19 de março de 2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou desinfetantes sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 17 set 2020. Seção 1(179):133-4.
8. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 641, de 24 de março de 2022. Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a fabricação e comercialização de preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa e dá outras providências, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 30 mar 2022. Seção 1(61):308-9.
9. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 766, de 8 de dezembro de 2022. Autoriza, extraordinária e temporariamente, a venda livre e a doação de álcool etílico na concentração de 70% p/p (setenta por cento, expresso em peso por peso), na forma física líquida, devidamente regularizado na Anvisa. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 14 dez 2022. Seção 1(234):156.
10. Ministério da Saúde (BR). Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n° 691, de 13 de maio de 2022. Dispõe sobre a industrialização, exposição à venda ou entrega ao consumo, em todas as suas fases, do álcool etílico hidratado em todas as graduações e do álcool etílico anidro, como produto destinado a limpeza de superfície, desinfecção e antissepsia da pele ou substância. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 18 mai 2022. Seção 1(93):186.
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