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Regulatory Frameworks
Hand Sanitizers
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Abstract
The regulation of ethyl alcohol, in both liquid and gel forms, has evolved over the years through various resolutions issued by ANVISA. During the COVID-19 pandemic, exceptional guidelines permitted its commercialization without prior notification or registration, provided that minimum requirements for quality, safety, and efficacy were met. Currently, RDC No. 691/2022 consolidates the applicable technical criteria, while RDC No. 42/2010 mandates the availability of alcohol-based hand sanitizers in healthcare services. The regulatory evolution of alcohol based hand hygiene products in Brazil reflects the health surveillance system’s ability to adapt to emerging public health needs.
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