Resumo
Referências
Ministério da Saúde. Portaria GM nº 1.172/2004. Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde, define a sistemática de financiamento e dá outras providências. Diário Oficial da União. De 15 jun 2004. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2004/GM/GM-1172.htm.
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