Resumo
Foram analisados 138 artigos de uso infantil que normalmente são levados à boca compreendendo: chupetas, mordedores, mamadeiras e seus acessorios, com a finalidade de verificar se são próprios para os fins a que se destinam, do ponto de vista de sua segurança e quanto à migração de substâncias nocivas à saúde. Constatou-se que a grande maioria destes artigos é imprópria. Na ausência de uma norma na legislação brasileira para estes artigos, estabeleceu-se, neste trabalho, uma baseada na legislação para embalagens de alimentos, com algumas alterações. Enfatiza-se neste estudo a necessidade de uma normalização geral pelos órgãos competentes do Ministério da Saúde.
Referências
sobre alimentos.
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3. BRASIL. Leis, decretos etc, - Portaria nº 117, de 27 de novembro de 1981, da
Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária. Diário Oficial, Brasilia, 3 dez.
1981. Seção I, p. 22906. Regulamenta a produção, instruções de uso e vigilância sanitária de produtos e/ou bens destinados a uso externo, tais como chupetas.
4. BRASIL. Leis, decretos etc. - Resolução 45/77, da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos do Ministério da Saúde. Diário Oficial, Brasília, 1 fev. 1978. Seção I, pt. I, p. 1781-95. Aprova as listas de polímeros, resinas e respectivos aditivos e regulamenta o seu emprego na elaboração ou revestimento de embalagens.
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