Palavras-chave
moléstias transmissíveis, assistência, profilaxia
lepra
doenças transmissíveis
Como Citar
Resumo
O presente estudo expõe e analisa a evolução recente das políticas públicas a nível federal que incidem sobre o controle e combate às moléstias infecto-contagiosas em geral, e à hanseníase em particular. Com essa finalidade são coligidos e apresentados os conteúdos de uma série de documentos legais integrantes da Legislação Sanitária Federal, que foram sancionados pelo Congresso Nacional, ou emitidos pelas agências do Poder Executivo Central incumbidas da promoção, preservação e recuperação da saúde no Brasil. A discussão das ações e medidas de iniciativa pública visando à profilaxia e assistência das doenças infecciosas possibilitou a apreensão de uma mudança na orientação da intervenção estatal no setor saúde, ocorrida em meados da década passada. Expressa de modo sintético pela alteração da nomenclatura oficial relativa á hanseníase/lepra, a nova postura da rede de Saúde Pública é tematizada criticamente por sua tentativa em objetivar e instituir na sociedade brasileira a noção de "Estado benfeitor".
Referências
2. BRASIL. Ministério da Saúde - Legislação federal do setor Saúde. 2ª ed. Brasília, DF, Consultoria Jurídica, 1977. 3v.
3. LEX: Coletânea de Legislação e Jurisprudência. São Paulo, Editora LEX, SI A, 1954 a 1979.
4. SÃO PAULO. Leis e Decretos. - Decreto nº 12.342 de 27109/78. Regulamento da Promoção, Preservação e Recuperação da Saúde no Campo de Competência da Secretaria de Estado da Saúde. São Paulo, l.O.E., 1980.
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