Legislação aplicável ao controle do vetor Aedes aegypti na região de abrangência do Grupo de Vigilância Epidemiológica – GVE XX Piracicaba, Estado de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.57148/bepa.2019.v.16.37667Palavras-chave:
Aedes aegypti., Controle de Vetores, LegislaçãoResumo
Com a transmissão de doenças pelo mosquito Aedes aegypti há um crescente
número de estratégias de combate e controle deste vetor. Dentre as estratégias
para o controle das doenças transmitidas por Aedes aegypti, destaca-se a
legislação que impõe caráter punitivo, como a aplicação de multas. Neste
sentido, as secretarias municipais de saúde elaboram legislação própria
contemplando especificidades locais. A região do Grupo de Vigilância
Epidemiológica (GVE) XX Piracicaba-SP reporta transmissão de dengue
desde os anos 1990 e mais recentemente de outras arboviroses como as febres
chikungunya e Zika. O objetivo deste estudo foi identificar as legislações
aplicáveis, elaboradas pelas equipes municipais, na região do GVE XX no
combate ao vetor Aedes aegypti e identificar avanços e dificuldades na sua
aplicação. Identificou-se que dos 26 municípios da área de abrangência do
GVE XX, 17 (65%) aprovaram legislação própria para autuação. O estudo
permitiu identificar a situação dos municípios da região do GVE XX quanto
à existência e aplicação de legislação própria no controle do vetor, que os
municípios ainda enfrentam dificuldades para a aplicação dessas legislações
e que o nível regional pode apoiar as equipes na elaboração e aplicação da
legislação.
Downloads
Referências
Mendes MS, Moraes J. Legal aspects of
public health: Difficulties in controlling
vector-borne and zoonotic diseases in
Brazil. Acta Tropica, 139, p. 84-7, 2014.
Barreto ML, Teixeira MG, Bastos FI,
Ximenes RAA, Barata RB, Rodrigues
LC. Successes and failures in the control
of infectious diseases in Brazil: social
and environmental context, policies,
interventions, and research needs.
Lancet, 377, p. 1877-89, 2011.
Ministério da Saúde (BR). Fundação
Nacional de Saúde. PNCD – Programa
Nacional de Controle da Dengue. Brasília
(DF); 2002. [acesso em 20/04/2018].
Disponível em: http://bvsms.saude.gov.
br/bvs/publicacoes/pncd_2002.pdf
Ministério da Saúde (BR). Secretaria de
Vigilância em Saúde. Departamento de
Vigilância epidemiológica. Diretrizes
Nacionais para a Prevenção e Controle
de Epidemias de Dengue. Brasília
(DF); 2009. [acesso em 08/03/2019].
Disponível em: http://bvsms.saude.gov.
br/bvs/publicacoes/diretrizes_nacionais_
prevencao_controle_dengue.pdf
Zara ALSA, Santos SM, Oliveira ESF,
Carvalho RG, Coelho GE. Estratégias de
controle do Aedes aegypti: uma revisão.
Revista Epidemiologia e Serviços de Saúde
[online]. 2016, vol.25, n.2, p.391-404.
[acesso em 25/05/2018]. Disponível
em: http://www.scielo.br/pdf/ress/
v25n2/2237-9622-ress-25-02-00391.pdf
Ministério da Saúde (BR). Sistema de
Informação de Agravos de Notificação
[Sinan]. [base de dados na internet]. [acesso
em 25/05/2018] Disponível em http://
sinan.saude.gov.br/sinan/login/login.jsf
Secretaria da Saúde (SP). Centro
de vigilância epidemiológica “Prof.
Alexandre Vranjac”. Mapa Grupos de
Vigilância epidemiológica. [acesso em
/06/2018]. Disponível em: http://
www.saude.sp.gov.br/resources/
cve-centro-de-vigilancia-epidemiologica/
institucional/gve/gvemum.htm
Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE [base de dados na
internet]. Contagem Populacional.
[acesso em 25/05/2018]. Disponível
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Glaucia Elisa Cruz Perecin, Kátia Maria Sampaio Cezarino
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
